Sem citar pontos do texto do novo Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, disse que algumas partes do relatório poderiam ser “consertadas”. “Talvez alguma coisa ainda possa ser feita, mas não quero interferir no trabalho dos parlamentares”, informou o ministro, durante a comemoração dos 39 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Brasília.
Diversos deputados voltaram a defender o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada hoje. Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), com modificações ao texto do Senado, poderá ser vetado porque provocaria consequências nefastas ao meio ambiente e à agricultura. O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) sustentou que, “diante desse desafio à sua autoridade e do vexame que o Brasil irá sofrer perante o mundo com a aprovação da proposta, só restará à presidente Dilma vetar o relatório”.
Além de falar sobre a aprovação do código pela Câmara, Mendes Ribeiro mencionou a responsabilidade da Embrapa em relação aos bons resultados alcançados pela agricultura brasileira nos últimos anos. “O que o Brasil colhe hoje é resultado das quase quatro décadas de conhecimento e pesquisa. Nossa produção de grãos cresceu mais de 170%, e a área plantada cresceu pouco mais de 50%. Isso é resultado de pesquisa”, disse o ministro.
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Em tom de resposta às críticas recentes sobre a agilidade e o futuro das pesquisas públicas no País, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse que não existe contraposição entre pesquisa pública e privada. “Ninguém substitui o papel da pesquisa pública. A pesquisa privada sempre terá espaço e resposta mais imediata para atender ao setor, mas a pesquisa pública tem um papel estratégico, que deve estar alinhado com os projetos do País”, disse Vargas.
Câmara aprova novo Código
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 274 votos a 174 (com 2 abstenções) o texto-base do novo Código Florestal com as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
Após a votação, os deputados analisaram 14 destaques apresentados por vários partidos. As mudanças do relator contrariam orientação do governo e dos ambientalistas, que defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, contando também com a aprovação de deputados.
Piau reincorporou ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de APPs a 15 m em torno de rios com até 10 m de largura. Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.
