O novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), defendeu ontem a atuação do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, como interlocutor dos ruralistas com o Palácio do Planalto na discussão sobre o Código Florestal.
“O Planalto o está desautorizando, mas nós vamos procurar o Ministro da Agricultura. A porta de entrada das demandas é o ministro e vamos insistir que ele faça essa interlocução”, disse.
Na sexta-feira, segundo reportagem da “Agência Brasil”, o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, afirmou que o ministro não estava autorizado a falar sobre as negociações envolvendo o Código Florestal.
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Mendes Ribeiro havia declarado, à saída do Palácio da Alvorada, que o governo negociaria as emendas à medida provisória (MP) que altera o projeto aprovado pelo Congresso. “A presidente está dizendo que o assunto está no Congresso. É natural que no Parlamento isso seja discutido. Mas, na ótica da agricultura, o ministro da Agricultura não está descredenciado. E queremos que seja o porta-voz das nossas teses”, disse Homero Pereira.
A frente ruralista dará, segundo Homero, prioridade ao diálogo para tentar solucionar impasses com o governo. “Queremos conversar sobre todos os temas e estamos abertos ao diálogo. Mas é necessário que isso também exista do outro lado”, disse.
Homero Pereira foi eleito para um mandato de dois anos e representará um grupo de 245 parlamentares, sendo 230 deputados e 15 senadores.
Os embates entre a bancada ruralista e o Palácio do Planalto ficaram públicos desde o início de 2011 nas votações do Código Florestal. Neste ano, uma parte da bancada votou contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do trabalho escravo na Câmara. Enquanto nas duas votações do Código os ruralistas impuseram duras derrotas ao governo, na análise da PEC, foi a vez de o Planalto sair vitorioso. “Não vamos querer ser lembrados por sermos uma frente que só quer o embate”, ponderou.
Homero Pereira disse, porém, que os parlamentares da bancada, cujo núcleo principal é composto por deputados da oposição à presidente Dilma Rousseff, terão espaço para o enfrentamento ao Planalto.
Homero citou o mandado de segurança impetrado por cinco membros da frente no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar os efeitos da medida provisória do Código Florestal. “No que depender de mim, vamos continuar dialogando [com o governo]. Embora seja natural que membros da frente queiram fazer enfrentamento. São temas palpitantes, como a lei ambiental e a PEC do Trabalho Escravo”, disse.
O líder ruralista afirmou que há pontos na MP que precisam ser alterados, como as margens de recomposição para médias propriedades e o artigo que define os conceitos da lei, mas disse estar confiante no diálogo na comissão especial que discute o tema.
O relator na comissão mista da medida provisória do Código Florestal, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) espera apresentar no dia 4 de julho o parecer à proposta do Palácio do Planalto. Ao longo desta semana, ele pretende concluir a análise das quase 700 emendas apresentadas à MP 571/12. Luiz Henrique detalhará hoje o cronograma de trabalho à comissão.
A análise feita “em um primeiro momento”, diz o senador, indica que os parlamentares concentraram as emendas ao artigo inicial da medida provisória, que trata de princípios gerais e da abrangência do Código Florestal. Luiz Henrique disse também considerar que o fato de muitas emendas tratarem do mesmo tema reduzirá “significativamente” as sugestões a serem acolhidas.
“Já prevejo que algumas emendas aprimorarão o texto. E essas que aprimorarem o texto certamente terão que ser consideradas positivamente”, declarou o senador sem detalhar as proposições. Luiz Henrique diz que pretende apresentar “um parecer convergente” à comissão.
O relator negou, anteriormente, a existência de pressão para que o debate sobre as mudanças ao código ocorresse simultaneamente à Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. O relator prevê em seu cronograma de trabalho uma audiência pública, no fim do mês, com ministros do governo para instrução da análise da proposta pelos senadores.
