A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em suas atividades na nova legislatura, apostou na facilitação do acesso ao crédito pelo produtor rural. Uma das decisões tomadas nessa direção foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2015, determinando que pelo menos 20% dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas subsidiadas sejam obrigatoriamente direcionados à agropecuária. A proposta, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi um dos destaques da comissão no primeiro semestre de 2015 e ainda precisa de aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto altera a Lei 12.096/2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES, para fixar o percentual mínimo de recursos dos financiamentos de projetos para agricultura, pecuária e serviços relacionados. Caiado, quando da aprovação do projeto, disse que a diversificação dos investimentos do banco e o estímulo a um dos principais setores produtivos brasileiros são essenciais para fortalecer a economia.
Outra proposta importante aprovada na CRA foi a que garante incentivos para o uso de agrotóxicos menos danosos ao meio ambiente e ao ser humano. A Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos de Baixa Periculosidade (PLS 679/2011) prevê o financiamento de pesquisas com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a produção de defensivos naturais, além de empréstimos com taxas de juros menores para ampliar o uso pelos produtores rurais.
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A autora, a ex-senadora Ana Rita (PT-ES), sugeriu a medida para estimular o desenvolvimento desse tipo de produto em escala industrial, reduzindo custos e ampliando seu uso no meio rural. O projeto, por ser terminativo na comissão, já seguiu para a Câmara dos Deputados.
Também passou pela CRA a proposta que definiu o novo marco legal da biodiversidade. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015 foi aprovado pelo Plenário em abril e convertido pela Presidência da República na Lei 13.123/2015. A matéria regula as formas de exploração da biodiversidade existente no país e modifica procedimentos para que empresas e organizações iniciem os trabalhos de pesquisa. Uma das principais inovações do texto legal é a previsão de repartição de benefícios com os provedores de conhecimento tradicional, como indígenas e povos tradicionais. A matéria foi relatada na CRA por Acir Gurgacz (PDT-RO).
Audiências
A presidente da Comissão de Agricultura, senadora Ana Amélia (PP-RS), trabalhou no primeiro semestre de 2015 para incrementar a realização de audiências públicas, tanto com a presença de ministros e especialistas nos temas afeitos ao colegiado quanto nos estados, ouvindo in loco as inquietações dos produtores rurais.
— A comissão tem andado pelo Brasil, e eu agradeço o apoio do presidente Renan nesse trabalho — disse a senadora, no encerramento do semestre.
Três ministros estiveram na comissão. Em maio, o do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, reafirmou o compromisso do governo federal com o assentamento de todas as famílias que hoje estão acampadas. Conforme disse, esse é um objetivo ousado, mas possível de se realizar a partir de parcerias com governos estaduais, prefeituras, sociedade civil e movimentos sociais.
O ministro da Pesca, Helder Barbalho, mostrou em março as metas da pasta para elevar a produção brasileira na aquicultura (criação em cativeiro) das atuais 480 mil para 2 milhões de toneladas anuais até 2020. Isso levará o país a saltar do 12º para o 5º lugar no ranking mundial. A principal frente de trabalho será o investimento na regularização da produção nos reservatórios de hidrelétricas, como em Tucuruí (TO) e Itaipu (PR).
Já a ministra da Agricultura, a senadora licenciada Kátia Abreu, esteve em março na comissão, quando afirmou acreditar que o agronegócio avançará nos próximos anos e ajudará a superar a atual crise na economia. A ministra listou as prioridades do ministério para os próximos quatro anos, como o compromisso de dobrar a classe média rural, aumentar as exportações de alimentos, estimular a capacitação dos produtores e os investimentos em tecnologia. Na oportunidade, ela anunciou o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, resultado de estudos sobre formas de melhorar a defesa sanitária e fitossanitária.
Debates regionais
Katia Abreu também participou da audiência realizada no Rio Grande do Sul em junho para debater as dificuldades dos produtores de arroz — segundo Ana Amélia, o setor que mais enfrenta problemas em seu estado. No debate sobre o Plano Safra 2015/2016, a ministra sugeriu a formação de um grupo de trabalho para discutir a renegociação das dívidas dos produtores de arroz gaúchos.
Outras duas audiências importantes realizadas pela CRA, conforme Ana Amélia, foram os debates sobre a produção de cacau em Ilhéus (BA) e a fruticultura irrigada em Petrolina (PE).
— Essas duas audiências tiveram desdobramentos relevantes. A partir delas, foi resolvido o problema de irrigação em Petrolina, região produtora de fruticultura de exportação para os Estados Unidos e o Japão. E, no caso do cacau, encontramos melhorias para garantia de preço para o produtor — avaliou.
Outros temas debatidos nos estados foram a produção leiteira, a pesca e a agricultura de baixo carbono.
— Com essa descentralização das atividades da comissão, pudemos mostrar ao Brasil um debate muito sério a respeito dos temas nacionais. No segundo semestre, teremos audiências públicas em Belém (PA), para debater questões relacionadas ao cacau, e em Porto Velho (RO), para discutir a regularização fundiária — afirmou Ana Amélia.
