As contas de luz teriam que subir cerca de 15% este ano, caso o governo decidisse cobrir apenas metade do rombo causado no caixa das distribuidoras de energia elétrica, por causa do uso intensivo das térmicas em função da falta de chuvas. O Tesouro Nacional arcaria com a outra metade.
A decisão sobre o gasto com energia é crucial para o governo definir o contingenciamento do Orçamento e a meta de superávit primário que será anunciada até amanhã. Ontem, houve mais uma reunião da junta orçamentária para definir o corte do Orçamento e o governo continua com o propósito de fazer da meta fiscal um sinal decisivo para recuperar a confiança do setor privado.
Num cenário considerado realista, em que o preço de compra de energia cai um pouco ao longo do ano, o custo das térmicas deve variar entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões. Se o governo cobrir metade, teria que acomodar entre R$ 5 bilhões a R$ 6,5 bilhões nas contas deste ano. O restante viria de um reajuste extraordinário das tarifas para o consumidor, que chegaria a cerca de 5%.
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Além do custo das térmicas, a tarifa de energia teria que subir mais 4,6% para financiar as despesas com subsídios e com o pagamento de indenizações ao setor elétrico. Os contratos de concessão também estabelecem reajustes anuais e esses estão estimados, para o exercício, em uma média de 6%. Somados esses três efeitos, o aumento na conta do consumidor poderia superar os 15% este ano.
É aí que entra a discussão política. O governo quer evitar o quanto puder dar essa bandeira à oposição num ano eleitoral. A redução nas contas de energia no ano passado é considerada uma política de governo e um dos feitos que podem trazer dividendos durante a campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff. Nasce daí a ideia de não fazer o repasse integral do custo das térmicas ao longo de 2014 e transferir parte do reajuste de tarifas para o consumidor para ser pago somente a partir do ano que vem.
Dessa forma, o governo repassaria aos preços algo próximo a 10% este ano, mas não incluiria nas revisões o repasse dos 5% das térmicas. O problema, nesse caso, é a saúde financeira das distribuidoras. Se o governo não conceder nenhum reajuste extraordinário em 2014, as empresas terão que esperar até o ano que vem para recompor seu caixa. Neste ano elas seriam, portanto, obrigadas a tomar dinheiro no mercado financeiro para cobrir o gasto com a compra de energia mais cara das térmicas.
O setor já indicou ao governo que muitas das empresas hoje no mercado não têm condições de buscar esses recursos sem comprometer sua saúde financeira. Mesmo com uma eventual linha especial feita por bancos públicos, há distribuidoras que já têm um nível de endividamento elevado e extrapolariam os indicadores de pagamento com serviço da dívida e suas receitas. A Eletropaulo, por exemplo, contou com repasse para cobrir despesa com energia térmica superior a R$ 500 milhões em 2013.
Esse quadro não leva em conta o pagamento do socorro de R$ 9,8 bilhões que o Tesouro Nacional já deu às distribuidoras no ano passado. A regra estabelecida então previa que o repasse de um quinto dessa despesa ao consumidor seria iniciado este ano, mas o debate no governo nesse momento indica que essa conta será mesmo postergada para 2015. Se isso ocorrer, o reajuste das contas de energia no ano que vem deverá levar em conta mais esse esqueleto.
Na sexta-feira, as distribuidoras de energia deverão fazer o aporte das garantias financeiras para a liquidação das despesas referentes à energia comprada no mês de janeiro, mas elas já admitem a possibilidade de pedir uma extensão do prazo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A conta só precisa ser efetivamente saldada em meados de março.
O que ocorre, agora, é um aporte – em dinheiro ou em fiança bancária – de aproximadamente metade da despesa de pelo menos R$ 1,5 bilhão que deverá ser quitada em março. A solução “meio a meio” não agrada às empresas, que alegam problemas de fluxo de caixa para bancar as despesas com as térmicas até o reajuste das tarifas.
O governo ainda não tem respostas para todas essas questões, mas não haverá alternativa entre escolher doses maiores ou menores de inflação ou de redução na meta do resultado primário.
No cenário do Banco Central, que consta do ultimo relatório trimestral de inflação, o reajuste considerado para energia elétrica é de 7,5%. Um reajuste maior do que esse percentual poderá adicionar pressões sobre a inflação do último ano do mandato da presidente Dilma Rousseff.
