Já conformados com a impossibilidade de fortes alterações na taxa de câmbio, e sabedores de que o recém-armado Fundo Soberano pouco poderá fazer para impedir a manutenção do real valorizado, os empresários preparam uma lista de medidas de curto prazo que poderiam ser adotadas pelo governo para deter a hemorrágica perda de competitividade dos exportadores de manufaturados. Um item óbvio desta lista é o modelo de financiamento às exportações, que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acusa de insuficiente e mal desenhado.
Os bancos estatais foram fundamentais para evitar que a crise financeira recente e a falta de crédito derrotassem as empresas brasileiras, mas o setor público ainda está longe de ser a principal fonte de financiamento para quem se aventura no mercado externo. Como nota o coordenador de Análise Econômica do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Fabrizio Sardelli Panzini, mesmo com a brutal redução das linhas externas de crédito privado ao comércio exterior em 2009, o apoio do BNDES e do Banco do Brasil somou, no máximo, 11% do financiamento às exportações brasileiras no ano passado.
Em artigo para a Revista Brasileira de Comércio Exterior, da Funcex, Panzini aponta a “clara dependência” das empresas brasileiras em relação às fontes de financiamento no exterior, especialmente os adiantamentos de contrato de câmbio (ACC) de bancos estrangeiros e uma modalidade cada vez mais usada, o pagamento antecipado (PA), antes do embarque, por parte dos compradores no exterior. Entre 2002 e 2008, o financiamento com ACCs aumentou 120%, com PAs, 305%, com as linhas do BNDES-Exim, 68,3% e com o Proex, público, apenas 2,5%.
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Financiamento oficial às exportações só somou 11% do total
As linhas externas somavam US$ 91,4 bilhões em 2008, bem acima dos US$ 7,1 bilhões obtidos com as linhas internas de financiamento; em 2009, o crédito externo despencou para US$ 67,2 bilhões e a agressiva política anticíclica do governo foi insuficiente para compensar essa queda, embora elevasse as linhas internas para US$ 8,7 bilhões. Segundo estudo da Fiesp, o custo das linhas privadas e públicas com referência na internacional Libor ou na brasileira TJLP, são semelhantes, quando computados remunerações e taxas de risco pagas aos agentes financeiros.
A razão da preferência pelos financiadores externos, segundo indica o estudo da Fiesp, é a maior facilidade de cumprir as exigências de redução de risco, e o uso dos ACCs para arbitragem – o financiamento mais barato para capital de giro, mesmo para empresas sem tradição exportadora (algumas vendem no mercado interno e comprovam seu desempenho de exportação no Banco Central, comprando contratos de outras firmas). Panzini informa que, em 2008, chegou a US$ 91 bilhões o total ingressado no Brasil sob a forma de ACC ou PA, recursos que, ao sustentar as operações das empresas exportadoras, ajudaram, porém, a desvalorizar o dólar.
Como as agências públicas de financiamento replicam os modelos de gestão de risco dos bancos privados, a tendência é a concentração da oferta de financiamento em empresas de maior porte, ainda que o BNDES tenha aumentado, nos últimos anos, o número de pequenas e médias empresas atendidas. Um exemplo da dificuldade de acesso às linhas oficiais de crédito é o Proex, que não consegue emprestar o total de recursos oferecido pelo Tesouro Nacional. Em 2009, mesmo com a falta de opções de financiamento, o Proex emprestou apenas US$ 440 milhões, menos de 38% do total disponível e menos ainda do que os US$ 460 milhões emprestados em 2002, nota o coordenador da Fiesp.
Panzini insiste na proposta da indústria paulista, de que o governo libere para financiar exportações uma pequena parcela dos depósitos mantidos compulsoriamente pelos bancos no Banco Central. O total desses depósitos, que aumentou 126% nos últimos sete anos, chegou a impressionantes R$ 648 bilhões, em 2009. O BC resiste à ideia, com o argumento de que a medida poluiria a administração da política monetária. Um controle rígido dos empréstimos, vinculando-os ao embarque das mercadorias, permitiria dar forte impulso ao financiamento das exportações, sem implicações negativas para a política cambial. A medida, lembra o empresário, teria de ser acompanhada de novos modelos de garantia de crédito, como cadastro positivos de devedores.
Panzini critica a ênfase dada pelo governo à discussão de novas formas de financiamento, como a recente criação do BNDES-Exim, e lamenta a pequena atenção dada a propostas para aumentar o volume de crédito e para encontrar mecanismos criativos garantias por parte do setor privado. As dúvidas sobre a anunciada nova seguradora estatal não tranquilizam os empresários, nesse ponto.
É um debate interessante, infelizmente ignorado na atual campanha presidencial. A favorita nas pesquisas, Dilma Rousseff, anunciou a intenção de criar um ministério para pequenas e médias empresas. Faria melhor se, em lugar de mais uma fábrica de cargos públicos, anunciasse mudanças concretas nos ministérios já existentes, para atender às preocupações das indústrias exportadoras.
