O programa criado pelo governo que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar já chegou à metade dos municípios brasileiros no ano passado. Apesar do avanço, as cooperativas ainda veem problemas na forma como a compra dos produtos é realizada, que travam o ritmo de expansão.
A lei que regula o assunto foi aprovada em janeiro de 2010 e obriga o governo a repassar um mínimo de 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), à compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apoia o programa, mas revela que existem dificuldades para o produtor na hora da venda. Apesar de 70% das propriedades rurais se encaixarem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e estarem aptas a vender para o PNAE, grande parte dos produtores desconhece a burocracia. “A princípio a prefeitura não vai atrás das informações e não sabe o que tem para comprar. Com isso, o produtor precisa ir até a prefeitura para avisar qual produto ele tem disponível”, diz Gregory Honczar, gerente de mercados da OCB.
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O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, diz que o governo está trabalhando para juntar a oferta e a demanda para que todos sejam atendidos. “Estamos levando a oferta de cada região para os gestores regionais. Vamos tornar mais intensivo esse sistema de quem prepara a comida e de quem produz o alimento”, diz.
Segundo o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, o programa tem dado resultados. “A grande notícia é que temos mais da metade dos municípios no país comprando da agricultura familiar. Com essa adesão, este programa é o maior desafio da agricultura familiar neste governo”, diz ele.
Segundo números do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), há 45 milhões de alunos em quase 200 mil escolas nos 4.994 municípios do país. Do total, 2.697 municípios receberam recursos do Programa em 2010 para a compra de alimentos da agricultura familiar.
O sistema de compra de produtos, segundo Campos, é simples. O ministério repassa a verba para as unidades executoras – Estado, município ou escola -, que preparam um cardápio com a ajuda de nutricionistas. Em seguida, é realizada uma chamada pública para comprar os alimentos que foram incluídos no cardápio. As compras devem ocorrer, preferencialmente, de produtores da região. “O valor máximo de compra de uma família é de R$ 9 mil por ano. No caso das cooperativas, o cálculo é de R$ 9 mil vezes o número de pessoas”.
As consultas públicas realizadas pelas unidades executoras são obrigadas a dar prioridade para produtores da região, levando em conta as características de cada Estado. “Cada lugar tem a sua cultura. Há alguns anos, toda a refeição do país era comprada em Brasília. Com isso, todos os estudantes comiam a mesma comida: arroz doce”, diz Campos. Caso os produtos especificados não estejam disponíveis na região da escola, ela pode complementar sua demanda de seu território rural, do Estado e do país, nesta ordem de prioridade.
Segundo Müller, do MDA, todos ganham com o projeto. “As crianças podem comer melhor, com produtos mais frescos e da região. Os produtores podem vender seus produtos sempre para locais próximos gerando um bom fluxo”.
Os dados de repasses em 2010 ainda não foram computados, mas o MDA estima que 70% dos municípios brasileiros que cumprem o mínimo de 30% estipulado em lei gastam menos de R$ 100 mil por ano. “São municípios em geral pequenos, ou seja, cerca de 20 agricultores vendendo, em média, R$ 5 mil já cobriria a demanda. Isso mostra que oferta nós temos de sobra”, diz Campos.
O orçamento total do FNDE é de quase R$ 3 bilhões por ano. A fatia de 30% que deve ser direcionada para a agricultura familiar pode chegar, portanto, a R$ 1 bilhão. “Já sabemos que mais da metade das cidades estão comprando, mas precisamos ver o porte das cidades, pois o valor pago varia de acordo com a quantidade de estudantes das cidades”, afirma Campos. O PNAE recebe relatórios de todos os municípios. As compras da agricultura familiar já superaram a barreira de 70% no Sul, de 30% no Norte e de 40% no Nordeste.
A expectativa do governo é que quando 100% dos municípios estiverem comprando produtos dos agricultores familiares, cerca de 150 mil famílias, em um universo de 4,3 milhões, estarão fornecendo produtos.
