A denuncia feita pelo Japão contra o Brasil na Organização Mundial do Comercio (OMC), atacando as bases da política industrial no governo Dilma Rousseff, na semana passada, “causou ondas” e mal estar em Brasília. A decisão de Tóquio de comprar briga com o Brasil foi recebida com surpresa, justamente quando as duas diplomacias preparam visitas de alto nível para reforçar as relações econômicas: o príncipe herdeiro Nahurito pode ir ao Brasil entre fim de outubro e início de novembro; e a presidente Dilma Rousseff tem planos de ir ao Japão em dezembro.
Visivelmente crente de que tem um caso para ganhar, o Japão resolveu ampliar a pressão contra a política industrial turbinada por exigência de conteúdo local, que é pessoalmente defendida por Dilma Rousseff, passando de “terceira parte” na disputa aberta pela União Europeia (UE) para protagonista de seu próprio caso na OMC contra o Brasil.
Se o governo tivesse negociado com os países, que não cessaram de reclamar em comitês da OMC antes de recorrer aos juízes da entidade, provavelmente teria garantido a essência do Inovar-Auto e dos outros programas e evitado esses contenciosos. No entanto, diante da rigidez do governo, os parceiros foram adiante. Fontes do governo, ainda atônitas, dizem que houve conversas com as montadoras para mostrar que não valia questionar o Brasil na OMC por causa do Inovar-Auto, já que elas seriam ganhadoras com o programa.
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O Japão, assim como fez a UE, ataca 14 programas brasileiros no total, desde o Inovar-Auto até setores de informática, automação, inclusão digital e outros. É possível que forças internas no Japão tenham prevalecido sobre as montadoras, no mínimo para evitar que o exemplo brasileiro seja copiado por outros emergentes – o que não reduz o mal estar bilateral.
Tóquio acusa o Brasil de ter adotado uma série de medidas fiscais que seriam discriminatórias contra produtos estrangeiros, e de concessão de “ajuda proibida” aos exportadores nacionais.
Esse litígio ilustra como, na ausência da reforma tributária e outras, o custo Brasil pesa tão fortemente em toda a cadeia produtiva que o jeito é inventar remendos para dar alguma competitividade, como o Inovar-Auto. Só que era possível fazer isso sem atropelar frontalmente as regras internacionais e ficar exposto a sanções dos parceiros. A própria maneira de descrever as medidas adotadas tem peso. O Ministério da Fazenda, por exemplo, sob o controle de Guido Mantega, chegou a definir o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) como programa para beneficiar “predominantemente companhias exportadoras”, o que já coloca o Brasil na defensiva diante dos parceiros.
O histórico de 20 anos mostra que Brasil sabia usar as regras internacionais para derrubar barreiras para seus exportadores e para defender seu mercado. Foi assim que ganhou a briga do aço e de autidumping contra os EUA, do frango contra Argentina e UE, do açúcar contra a UE. Agora, a expectativa é sobre até que ponto os negociadores vão conseguir reduzir o impacto da condenação na OMC.
