O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começa a tirar do papel o Fundo Garantidor para Investimento (FGI), um mecanismo destinado a viabilizar o acesso a crédito de micro, pequenas e médias empresas. Se tudo der certo, milhares de empresas poderão tomar empréstimos bancários a custos civilizados. Pelo menos três bancos privados – Itaú, Bradesco e Santander – já se comprometeram a participar do FGI do BNDES.
Hoje, quando um pequeno empreendedor precisa de recursos para abrir um negócio ou fazer um novo investimento, ele tem três possibilidades indigestas. A primeira é recorrer ao próprio cheque especial, pagando juros indecentes de 167% ao ano (taxa média de junho passado). A segunda é, dispondo de boas garantias, o que não é possível para a maioria absoluta dos empresários, tomar empréstimo, também como pessoa física, a 45,6% ao ano, o custo médio desse tipo de crédito.
A terceira possibilidade é o pequeno empresário também dispor de boas garantias e recorrer a um empréstimo para pessoa jurídica, pagando juros em torno de 27,5% ao ano. Independentemente dos custos de crédito nas três opções, díspares mas altíssimos sob qualquer ponto de vista, a maior dificuldade das pequenas empresas diz respeito à falta de garantias para apresentar aos bancos.
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Em junho, como parte das medidas que vem adotando para mitigar os efeitos da crise econômica internacional no Brasil, o governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória instituindo os fundos garantidores. Além disso, autorizou o Tesouro Nacional a aportar R$ 4 bilhões em cinco fundos garantidores, a serem criados por cinco bancos públicos (além do BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia).
Cada banco federal receberá do Tesouro, portanto, R$ 800 milhões para criar o seu FGI. O aporte pode ser feito ainda hoje, por meio de títulos públicos. Interessado em montar um fundo vigoroso, que possa alavancar um volume razoável de empréstimos, o BNDES fará um aporte adicional, com recursos próprios, de R$ 100 milhões e está negociando a participação de bancos privados em seu fundo. Três grandes instituições, segundo apurou esta coluna, já se interessaram pela novidade.
Para participar do fundo garantidor, o banco interessado terá que aportar 0,5% do total de crédito que pretende emprestar para micro, pequenas e médias empresas. Por exemplo: se desejar disponibilizar uma linha de crédito de R$ 100 milhões, o banco terá que fazer um aporte inicial de R$ 500 mil ao BNDES-FGI. O diretor das áreas de Crédito e Social do BNDES, Élvio Gaspar, estima que o poder de alavancagem do FGI é equivalente a 12 vezes. Portanto, mesmo sem contabilizar os recursos dos futuros participantes privados, o fundo do BNDES poderá alavancar volume total de empréstimo de R$ 10,8 bilhões.
Com o FGI, o problema das garantias fica razoavelmente resolvido e, com isso, o custo dos empréstimos a pequenos empreendedores cai de maneira significativa. O fundo cobrirá até 80% do risco das operações de crédito, ou seja, os bancos assumirão o risco de apenas 20% dos financiamentos. É uma forma de atrair o crédito privado e, ao mesmo tempo, estimular os bancos a cuidarem do seu crédito, evitando que façam seleção adversa, colocando o pior risco nas operações lastreadas pelo FGI.
O chefe do departamento do BNDES responsável pela gestão do FGI, Marcelo Cardoso, calcula que, se o fundo garantir até 80% de uma operação, os bancos não poderão cobrar spread superior a 3% ao ano. Se o banco privado utilizar recursos do BNDES, a taxa de juros aproximada dos empréstimos cairá, grosso modo, para 11% ao ano, algo bem inferior aos valores pagos hoje em operações tradicionais de crédito.
Para assegurar a saúde financeira dos fundos garantidores, o governo estabeleceu que eles terão um mecanismo de “stop loss” (interrupção de perda). Por esse instrumento, toda vez que o nível de inadimplência de uma carteira de empréstimo atingir 7%, o FGI interromperá a cobertura de novas operações. “Suspenderemos os pagamentos com recursos do fundo até que o banco se adeque novamente”, explica Gaspar. O percentual de 7% é razoável, na medida em que a inadimplência média do crédito bancário no Brasil é de 5,7% neste momento.
Se a burocracia não criar empecilhos à implementação do novo instrumento, trata-se de uma revolução na forma de ofertar crédito a quem realmente precisa dele para colocar um negócio em pé. O BNDES diz que, com o novo produto, terá um foco especial nos empreendedores individuais, como os caminhoneiros, que têm enorme dificuldade para obter empréstimos. Com o FGI, eles poderão renovar a frota de veículos. Se o programa der certo, beneficiará, certamente, muitas outras categorias de pequenos empresários, inclusive, aqueles que atuam na área de inovação tecnológica.
“A nossa expectativa é não só melhorar o acesso daquele tomador que já tem acesso a crédito, mas principalmente abrir acesso para quem não tem”, observa Élvio Gaspar.
