O governo deixou de pagar os subsídios ao seguro rural desde setembro de 2010. De lá para cá, acumulou uma dívida de R$ 162,7 milhões com seguradoras e resseguradoras nacionais e internacionais. As empresas cobrem os riscos do produtor, mas precisam receber do governo a subvenção de metade dos prêmios de cada apólice.
O Ministério da Agricultura informa ter pago apenas R$ 35 milhões dos R$ 198 milhões contratados no ano passado. Os recursos foram cortados do orçamento do ministério porque essa rubrica não tem “blindagem” contra eventuais contingenciamentos, como ocorre com os recursos da Embrapa e da defesa agropecuária.
Para piorar o cenário, o orçamento de 2011, estimado em R$ 406 milhões, também foi duramente bloqueado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Desse valor, “sobraram” apenas R$ 132 milhões. E esses recursos foram liberados apenas no fim de março, bem depois do auge da demanda por seguro rural. Isso significa um risco para as lavouras de milho safrinha e trigo, sobretudo em Goiás e Mato Grosso do Sul. Se houver um “veranico” anormal neste inverno, os produtores correm “sérios riscos” de ter prejuízos. E, junto com eles, bancos, fornecedores e o próprio governo. No Sul do país, o seguro oficial (Proagro) tem uma cobertura mais ampla, o que diminui um eventual impacto meteorológico.
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O Ministério da Fazenda informa que a questão está sob análise do Tesouro Nacional. O Ministério da Agricultura pressiona o Ministério do Planejamento a “desbloquear” parte do orçamento. Maior operadora do setor, a Aliança do Brasil, subsidiária do Banco do Brasil, tem buscado auxílio direto no governo para receber sua parte. As resseguradoras são as mais afetadas, já que assumem 90% dos riscos das operações. E também são credoras desses 90%.
Para 2011, a demanda das empresas ao Ministério da Agricultura era de R$ 528 milhões. Mas o corte de metade do orçamento aprovado para este ano deve reduzir o total disponível para menos de R$ 40 milhões, estimam especialistas na área. “Estamos tentando resolver. O governo pode ‘blindar’ esses recursos”, disse uma fonte graduada do governo.
O “calote” oficial em um programa considerado fundamental pelo setor também prejudica a imagem do país como destino de investimentos de gigantes do setor segurador. Foram anos de vaivéns até o desenho do atual programa, criado em 2003.
As seguradoras consideram um “sinal trocado” o descaso do governo com o programa de subsídios ao seguro rural. Isso porque o governo aprovou no Congresso um “fundo de catástrofes” para socorrer o setor em ocasiões de sinistros generalizados. Prometeu capitalizar o fundo em R$ 3 bilhões nos próximos anos.
“Isso nos preocupa muito porque pode assustar os projetos dos resseguradores no Brasil e os aportes de nova tecnologia”, diz o consultor da francesa Scor Brazil, Frederico Domingues. O seguro precisa de “estabilidade legal e financeira” para garantir segurança aos investimentos. Nos bastidores, fontes das empresas seguradoras informam que “alguns novos projetos” de grandes companhias estavam prontos para aportar no Brasil. Mas algumas delas desistiram dos investimentos por falta de estabilidade no mercado nacional.
Estão habilitadas a operar no programa as seguradoras Aliança do Brasil, Allianz, Mapfre, Nobre, Porto Seguro e UBF. As resseguradoras autorizadas são Catlin, Everest, Hannover, IRB Brasil, Lloyd’s, Münchener, Partner, Scor Brazil, Swiss Re e XL Re.
