Após sofrer novas advertências de autoridades da Rússia por não responder a vários questionamentos técnicos que poderiam encerrar o embargo às carnes brasileiras, o Ministério da Agricultura solicitará o adiamento de restrições temporárias à exportação, feitas a seu pedido, de uma lista de 37 unidades frigoríficas.
Uma comitiva brasileira entregou, no dia 6 de julho, em Moscou, uma lista de estabelecimentos que passariam a ter restrições voluntárias e imediatas de embarque. Agora, após reclamações de várias indústrias do setor, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) pediu a prorrogação do prazo até 30 de agosto. Com autorização expressa da SDA, JBS e BRF já tinham embarcado cargas à Rússia após 6 de julho.
O ministério tenta convencer os russos de que a lista de restrição voluntária seguia dois critérios: estabelecimentos que não exportavam há mais de um ano e aqueles que pediram, de forma unilateral, a retirada da lista de habilitação. A SDA afirma que a lista de restrição estaria condicionada à liberação dos 85 frigoríficos embargadas no Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
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O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) informou ontem, em circular interna, que a lista de 37 unidades teria sido “divulgada” pelo Serviço Veterinário da Rússia. Na verdade, a lista foi sugestão da delegação brasileira, composta pelo secretário Francisco Jardim e o diretor Luiz Carlos Oliveira.
Na semana passada, as autoridades russas cobraram novas explicações da SDA e condicionaram o fim das restrições a “maiores esclarecimentos” das autoridades brasileiras e à apresentação de “documentos adicionais”, além da tradução para o russo de textos entregues pelo Brasil.
Em carta ao ministério, o vice-chefe do serviço russo, Alexey Saurin, afirmou que manterá as restrições até que sejam resolvidas essas pendências. Os russos apontaram irregularidades como a falta de comprovação de controle em 32 empresas listadas pela SDA.
O diretor do Dipoa, Luiz Carlos de Oliveira, disse que o problema ocorreu por um “erro de interpretação” da documentação por parte dos russos. “Fizemos uma relação de empresas que estavam fora dos padrões. Os 37 frigoríficos tinham problemas graves e sofreram intervenção. Por isso, nós combinamos, no dia 6 de julho, que as empresas ficariam suspensas temporariamente para vendas e os russos dariam a resposta. Depois nós vimos que eles haviam restringido”.
O diretor afirmou que o ministério enviará hoje a carta aos russos pedindo mais prazo para uma nova vistoria nos 37 frigoríficos. Oliveira disse ter havido confusão com as datas. “Eles publicaram uma carta no dia 29 de julho dizendo que a restrição para as 37 plantas valeria a partir do dia 6 de julho. No dia 6, ainda estávamos lá. Estamos mandando um documento para pedir que seja mantido o que foi combinado em Moscou”, disse.
A proposta do Brasil à Rússia foi feita com base em duas listas: de empresas aptas a exportar e as com restrições temporárias. “Quando verificássemos que estava tudo certo liberaríamos as vendas para os russos. O problema é que eles querem critérios de análise laboratorial que não seguem os exames de praxe”, afirmou Oliveira.
País espera não ter ‘surpresa’ em oferta consolidada
Após ter praticamente feito com a Rússia um acordo na área de carnes, no contexto da entrada de Moscou na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil aguarda a oferta consolidada que Moscou promete apresentar na segunda quinzena deste mês.
É que a Rússia negociou o tamanho e as condições das cotas de importação para carnes bovina, suína e de frango com o Brasil, mas também separadamente com outros grandes exportadores, e vai consolidar tudo, mantendo a expectativa de se tornar membro da OMC no final do ano. “O cenário é mais favorável após a última rodada de negociações, e esperamos que não haja surpresas nas próximas etapas”, afirmou o embaixador brasileiro junto a OMC, Roberto Azevedo.
A última reunião bilateral dos dois países foi na sexta, em Genebra, um dia após o setor privado dar o sinal verde para o acordo em reunião com o governo, em Brasília, segundo o Valor apurou.
A cota global de importação de carne suína oferecida pela Rússia é de 400 mil toneladas e seu volume deve permanecer estável até 2020. A tarifa intra-cota é baixa, cerca de 15%, mas fora será de 70%. A expectativa é de o Brasil abocanhar grande parte da cota, diante de sua competitividade. Para carne bovina, a Rússia oferece cota de 410 mil toneladas para “outros”, pela qual o Brasil também pode obter quase tudo. Além disso, haverá cota de 60 mil toneladas para os EUA compensando a perda deles em suínos. A tarifa dentro da cota será de 15%, mas fora ficará em 55%. No caso de frango, a cota global será de 250 mil toneladas, com tarifa de 25% e fora da cota será de 80%. Para peru, a cota será de 60 mil toneladas.
Maxim Medvedkov, principal negociador russo, espera que o país seja aceito como membro antes da conferência ministerial de dezembro. As condições para a entrada estão listadas em documento de mais de 600 páginas. Hoje, 43 de 46 capítulos estão completados. Na agricultura, falta acordo sobre os subsídios que Moscou quer manter para seus produtores.
