Participantes de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), criticaram a proposta de isenção tributária para agrotóxicos. Na opinião dos especialistas, os tributos devem ser utilizados como instrumento para estimular práticas ambientalmente corretas e controlar o consumo de produtos prejudiciais à saúde.
O debate foi realizado a pedido do deputado Eurico Junior (PV-RJ), relator da comissão especial sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 491/10, que isenta de tributos alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.
O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP), que, ao fim do debate, concordou em retirar os agrotóxicos do texto.
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“Reforma verde”
O representante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, por exemplo, defende ser necessário prever “tratamento diferenciado, como exige a política agroecológica, e não tratar tudo no mesmo pacote”.
Para o especialista, as políticas fiscais precisam ser montadas para combater o uso indiscriminado de agrotóxico e promover uma “reforma fiscal verde”. Esse conceito, como explica, prevê que quem contamina paga, quem não contamina é beneficiado.
Conforme ressaltou o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Wanderley Pignati, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos – 1 bilhão de toneladas em 2012. Também se sobressai no uso de fertilizantes químicos, 6,9 milhões de toneladas no mesmo ano. “Ambos impactam a saúde humana e ambiental”, frisou.
O professor destacou que pesquisa realizada por ele há mais de dez anos em parceria com a Fiocruz constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos, dos quase 500 existentes, nos alimentos. “E não analisamos glifosato [um herbicida]”, sublinhou.
No mesmo estudo, segundo afirmou, 29% das amostras analisadas em 2012 eram insatisfatórias; 36%, satisfatórias, mas com resíduo; e apenas 35% não apresentaram resíduo. Caso o glifosato fosse testado, “daria 100%”, garante.
Custos na saúde
Ainda de acordo com Pignati, o número de trabalhadores com intoxicações agudas por agrotóxico no Brasil também cresceu nos últimos anos – de 5 mil em 2007 para 10 mil em 2012. Os casos fatais teriam passado de 200 para 313 no período.
Nos cálculos do professor, o custo do tratamento desse tipo de intoxicação varia de R$ 650 a R$ 26 mil. “Vai-se desonerando os venenos e não sei como custear os problemas que causam”, ponderou. Para ele, ao invés de falar em isenção de tributos, deve-se fazer o contrário: “É preciso aumentar os impostos de drogas lícitas, entre elas os agrotóxicos”.
O deputado Padre João (PT-MG), que foi relator da subcomissão especial sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências na saúde, também avalia que “o custo para o Estado brasileiro com tratamento das doenças que têm relação direta com agrotóxicos é nítido”.
Conforme relata, em regiões que usam muito agrotóxico ocorre alta incidência de doenças renais, neurológicas e de câncer. “O setor que causa problema tem de pagar esses custos, temos de tirar dinheiro do agroquímico e repassar para quem faz produção orgânica”, defende.
Desenvolvimento sustentável
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Secretaria da Receita Federal, Claudemir Malaquias, também é favorável ao “redesenho do modelo de modo a harmonizar o sistema tributário com a política ambiental”. Ele defende ainda que o gestor tributário tenha condições de adotar impostos seletivos sobre os produtos, para estimular ou desestimular o uso de um produto conforme sua adequação às políticas governamentais.
Para o autor da PEC 491/10, Luiz Carlos Hauly, retirar os agrotóxicos da proposta “não tem importância”, porque o foco principal é na tributação global dos alimentos e dos medicamentos.
Hauly concorda com a necessidade de se adotarem todos os instrumentos possíveis para se instituir uma economia verde. “Que o País evolua, mas num contexto de sustentabilidade também para as próximas gerações. Não podemos perder a oportunidade de utilizar um instrumento como este”, afirmou.
