Finalmente, saiu a “final rule”, regulamento do APHIS, autoridade sanitária dos EUA, que libera as exportações de carne suína para o mercado norte-americano. Embora as estimativas indiquem que o Brasil exportará pouco para aquele mercado, a aprovação tem um caráter simbólico muito importante, comenta Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs)
“Muitos outros países se apoiam na avaliação da autoridade sanitária norte-americana, e acreditamos que agora se tornará mais fácil obter a habilitação para exportar carne suína de Santa Catarina”, acrescenta.
Um dos avanços da Rodada Uruguai, além do Acordo sobre Agricultura, que trata de subsídios e acesso a mercados infringido pelos EUA no algodão, foi a obtenção do Acordo Sanitário e Fitossanitário, conhecido como SPS. O cerne desse acordo é proibir qualquer barreira sanitária que não seja fundamentada em critérios científicos. Infelizmente, esse acordo ainda não conseguiu ser devidamente respeitado. “Acreditamos que a habilitação do estado de Santa Catarina trabalha no sentido de fortalecer o acordo SPS de maneira global”, afirma Camargo Neto, que, quando secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, foi o mentor dos contenciosos do algodão e do açúcar, contra os EUA e a União Europeia, na OMC.
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Segundo ele, o entendimento sobre critérios científicos depende muitíssimo de cada país. Pior do que diferenças entre interpretações sobre ciência é que o SPS não fixou nenhum tipo de prazo para que as análises sobre o atendimento dos critérios sejam realizadas. Cada país demora o tempo que quiser avaliando se importações podem vir a representar algum tipo de risco sanitário. A realidade é que, infelizmente, somente autorizam as importações no dia em que quiserem. Felizmente, no âmbito do acordo sobre o contencioso do algodão na OMC, o Brasil conseguiu a promessa de acelerar a conclusão desta habilitação.
Histórico – Em maio de 2007, o estado de Santa Catarina obteve, em Paris, o reconhecimento da OIE- Organização Internacional de Saúde Animal, que tratava de região livre de febre aftosa sem vacinação, isto é, erradicou-se a enfermidade naquela região do Brasil, status sanitário máximo, no que vinha sendo apresentado como restrição às exportações do País. Em julho de 2007, o Brasil encaminhou aos inúmeros países importadores solicitação de reconhecimento e habilitação para exportar.
Em abril de 2008, o APHIS – Animal and Plant Health Inspection Service, autoridade sanitária norte-americana, encaminhou missão veterinária a Santa Catarina para coletar informações visando realizar estudo sobre eventual risco que importações de carne suína do Brasil poderiam acarretar. Em dezembro daquele ano, informalmente, se sabia que o estudo tinha sido positivo, confirmando a sanidade.
Durante o ano inteiro de 2009, o Brasil cobrou insistentemente dos EUA o próximo passo do processo que, dentro da legislação norte-americana, seria colocar em consulta pública, por 60 dias, o resultado da análise de risco sanitário e proposta de abertura do mercado para importações. No dia 16 de abril de 2010, foi colocado em consulta pública o estudo, que agora é confirmado com a publicação no Federal Register da chamada “final rule”.
Satisfação da Abipecs- A Abipecs registra sua satisfação com essa publicação, agradecendo a todos os que ajudaram a sua realização: o governo federal, com ações do Mapa, MRE e MDIC; o governo do estado de Santa Catarina, com ações da Secretaria de Agricultura e da Cidasc, o Sindicato da Carne de Santa Catarina, e, principalmente, agradece aos produtores de suínos desse importante estado e à entidade do setor – a ACCS- Associação Catarinense de Criadores de Suínos.
