O Parlamento Europeu aprovou um relatório definindo “normas fundamentais” para o comércio da União Europeia (UE) com a América Latina. Na prática, ele endurece as exigências para uma futura aprovação do acordos de livre comércio com o Mercosul e com outros países da região.
Numa iniciativa que teve 414 votos a favor, 76 contra e 23 abstenções, o Parlamento exige regras ambientais para lutar contra a mudança climática, desmatamento e emissões de gases de efeito estufa, além de rastreabilidade e segurança alimentar para os produtos importados no âmbito de acordos comerciais, além de outras medidas.
No caso do Mercosul, os deputados europeus querem um estudo prévio do impacto de importações de carnes procedentes do Brasil e Argentina. Alegam que isso é necessário “diante da previsão de aumento de 70% nas importações de carne bovina e de 25% de carnes de aves no território europeu, a custo menor porque produzidas com padrões menos elevados de exigência sanitária, ambiental e social”.
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Para os deputados, as importações de alimentos devem ser autorizadas unicamente se forem produzidas “segundo as normas europeias de proteção dos consumidores, ambientais e de bem-estar social”.
A ação dos deputados ocorre justamente quando a Comissão Europeia , o braço executivo da UE, redige uma nova comunicação sobre o futuro da política comercial do bloco. O Parlamento sinaliza que vai exercer seu novo poder, obtido com mudanças nos tratados europeus, e a batalha final dos acordos ocorrerá em seu plenário.
O Parlamento considera que a América Latina continua a apresentar um forte interesse para o comércio exterior da União Europeia. Sobretudo um acordo com o Mercosul, que seria o mais ambicioso acordo birregional do mundo, com 700 milhões de consumidores.
Ele constata, porém, que, apesar do enorme potencial dos países da América Latina, só alguns Estados-membros da União Europeia continuam a mostrar um “elevado interesse” no desenvolvimento das relações entre as duas regiões, como por exemplo a Espanha, Portugal, Alemanha, Itália, Holanda, Reino Unido e França.
A União Europeia é o principal parceiro comercial do Mercosul e o segundo da América Latina. Em 2009, a UE exportou o equivalente a € 27,2 bilhões para a região e importou € 35,1 bilhões. Os investimentos europeus no Mercosul chegaram a € 167,2 bilhões em 2008, mais do que o realizado na China e na Índia.
Em novembro, haverá nova rodada de negociação entre a União Europeia e o Mercosul, em Brasília. Os deputados não escondem a irritação com o arsenal de medidas protecionistas impostas pela Argentina contra produtos europeus. Segundo um relatório da UE, os argentinos levantaram 62 barreiras desde 2008 e o Brasil, 12.
Há alguns anos, a União Europeia publicou vários estudos a respeito do impacto de um acordo birregional, mostrando que os dois lados não tinham a ganhar não só do ponto de vista comercial, mas também político, com a aproximação.
