Redação AI (13/09/06)- O Brasil pode entrar com um novo processo na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão da União Européia (UE) de elevar a tarifa de importação para o frango salgado brasileiro. No início de 2005, o Brasil ganhou o direito de compensação pelo aumento das tarifas, mas as propostas apresentadas pelos europeus não contemplaram os interesses brasileiros.
Negociadores dos dois lados voltam a se reunir hoje, em Genebra, na Suíça. Caso as medidas compensatórias apresentadas pelos europeus não sejam satisfatórias, o Brasil pode pedir à OMC que defina as condições para implementação das medidas de compensação.
“Se recebermos uma proposta com cotas ou porcentagens que nos são interessantes, muito bom. Caso contrário, vamos reestudar. Existem possibilidades dentro da própria OMC de refazer o painel (processo de arbitragem) porque as compensações não foram à altura”, afirmou o secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini.
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Ele disse que o Brasil quer o direito de continuar exportando o produto para a União Européia com a alíquota reduzida. Segundo Mugnaini, o Brasil defende que, no acordo de compensação, seja estabelecida uma cota para o produto brasileiro, com base na média das exportações de frango salgado nos últimos três anos. Também defende a elevação anual da cota proporcional ao crescimento do consumo no mercado europeu.
“Nós estamos provando para eles que, nos últimos três anos, as nossas exportações são as que têm verdadeiro sentido porque não podemos ser penalizados com médias anteriores ao fato”, disse o secretário, explicando que as exportações brasileiras de frango salgado aumentaram substancialmente para a UE somente após a redução da tarifa.
O imposto de importação para frango salgado era de 75%, assim como para carnes congeladas e resfriadas. A UE reduziu a tarifa para 15,4% apenas para o frango salgado, usado pela indústria alimentícia na fabricação de enlatados e outros processamentos. Mugnaini disse que as empresas brasileiras investiram no processo de produção do produto para aproveitar esta brecha no mercado internacional. Em julho de 2003, percebendo o aumento das importações do produto, os europeus retornaram a alíquota para 75%. Por causa disso, o Brasil recorreu à OMC. Agora, luta para conseguir aplicar os direitos de compensação reconhecidos pelo organismo internacional.
