O presidente Lula sancionou no último dia 13, a Lei 12.058 que suspende a cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina no mercado interno. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, a nova Lei vai trazer uma grande contribuição nas questões sanitárias que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. Para ele, sem ser obrigado a pagar estes impostos, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, “o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada”, explicou.
A nova Lei estabelece, no seu artigo 32, que “fica suspenso o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de:
I – animais vivos classificados na posição 01.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, quando efetuada por pessoa jurídica, inclusive cooperativa, vendidos para pessoas jurídicas. A nova Lei diz também, entre outras coisas, que “a suspensão de que trata este artigo:”I – não alcança a receita bruta auferida nas vendas a consumidor final”, restringindo a isenção somente aos frigoríficos, e que ela ” aplicar-se-á nos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”.
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A Abrafrigo representa a maior parte dos 2.500 frigoríficos que vendem carne no mercado interno e há pelo menos quatro anos e oito meses lutava para que o governo promovesse a desoneração do PIS/Cofins no setor porque com a cobrança destes impostos também existia uma espécie de concorrência desleal entre os grandes frigoríficos exportadores e as empresas que só vendem o produto no mercado interno. “Os grandes eram incentivados via Lei Kandir com isenção destes impostos, enquanto os pequenos e médios pagavam 4,5% de imposto sobre o faturamento bruto mesmo sem ter capacidade contributiva para isso”, explicou Péricles Salazar. Para ele, com o fim da concorrência desleal, o setor deverá passar por grandes reformulações, atraindo a partir de agora a entrada de grandes empresas no setor. “Empresas como Sadia e a Perdigão e mesmo cooperativas não se interessavam pelo setor porque não podiam competir de igual para igual com a informalidade reinante. Agora restabeleceu-se o equilíbrio e, sem dúvida, vamos ter novos investimentos e tecnologia na cadeia produtiva da carne por parte de grandes empreendimentos”, acrescentou.
Para Péricles Salazar, a informalidade alcança atualmente entre 30% a 40% das 40 milhões de cabeças abatidas anualmente no país, trazendo um grave problema sanitário para os consumidores do mercado interno devido às vantagens do mercado informal que não pagava impostos.
