Apesar de gerador de receita para o Brasil, o setor primário sofre com a falta de políticas de renda. Para tentar minimizar o problema, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute a criação de um fundo nacional de subvenção à produtores. O projeto de lei 5424/09, do deputado Carlos Melles, institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), que propõe injetar recursos públicos para liberar a média de R$ 500,00 por hectare plantado ou explorado ao ano por agricultor, garantindo, assim, uma espécie de renda mínima. O autor calcula que, assim, seria possível beneficiar 50 milhões de hectares embora não haja definição do tamanho mínimo da propriedade.
A medida deverá ser direcionada para produtores de todas as culturas em território nacional, mas exige contrapartida. Os agricultores não poderão ter dívidas com a União e deverão cumprir normas de preservação do meio ambiente, cadastrar a área e apresentar garantia de produtividade mínima. “O projeto não visa premiar os ineficientes, e, sim, garantir que os eficientes sejam competitivos”, enfatiza Melles. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, apenas 18% das propriedades rurais brasileiras respondem por 85% do faturamento do setor, sendo que dois terços delas possuem menos de 20 hectares, e cerca de 80% têm menos de 50 hectares.
O deputado estima que a medida deva custar R$ 25 bilhões anuais à União, o que representa 2,80% do que os outros países signatários do Acordo Geral de Tarifas e Comércio aplicam em subsídios. Pelo projeto, os recursos sairão do Ministério da Agricultura. “Queremos dar a mesma condição ao produtor brasileiro que têm produtores europeus e do Japão, por exemplo.”
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O PL deverá ser votado neste mês pela Comissão de Agricultura. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é de que ele chegue ao plenário até dezembro. Pela proposta, o valor do benefício deverá ser corrigido a cada dois anos, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até alcançar o total anual de R$ 750,00 por hectare.
Segundo Melles, o repasse será suspenso se outros países produtores e exportadores de alimentos revogarem os subsídios públicos diretos a produtores rurais. Ele lembra que o objetivo é implantar práticas de incentivo semelhantes às adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, França, Rússia e China e, consequentemente, proteger o agricultor brasileiro.
