No dia 03 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento de Recurso Extraordinário que extinguiu a cobrança para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Tendo em vista esta decisão, a ACSURS firmou uma parceria com o Escritório de Advocacia Ricardo Alfonsin, o qual tem assessorado juridicamente os suinocultores que tem ingressado com ações na Justiça, buscando reaver os pagamentos já realizados e, além disso, buscando a declaração judicial de desobrigação de continuar sendo tributado a este título.
Com a parceria, os produtores estão tendo condições especiais de pagamento, contando ainda com a assessoria de um dos mais renomados escritórios de advocacia do Rio Grande do Sul.
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Na próxima sexta-feira (30/04), às 13h30min, a Acsurs realizará uma reunião em sua sede, localizada em Estrela, na qual estará presente o advogado Pedro Alfonsin. Na ocasião, suinocultores estarão presentes tirando dúvidas e buscando maiores informações sobre o ingresso na Justiça no caso do Funrural.
O evento será aberto para os suinocultores e outras pessoas quem tiverem interesse no assunto. A sede da Acsurs em Estrela fica na Rua Dinarte Vasconcelos, nº 70, Bairro dos Estados. Maiores informações podem ser obtidas pelo fone (51) 3712-1014 ou pelo e-mail [email protected] com Saulo.
