No auge da demanda dos produtores pela cobertura do seguro rural, o governo ainda não garantiu parte dos recursos para subsidiar o prêmio das apólices. O Ministério da Agricultura ainda corre atrás de um terço do orçamento original de R$ 272 milhões, cortado pelo Ministério do Planejamento e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso em 2008.
A demora em garantir os recursos ao principal instrumento preventivo de política agrícola já prejudicou negócios no setor. Seguradoras como Nobre e Mapfre esgotaram seus orçamentos individuais para operações no segmento e ainda aguardam novos recursos para voltar ao mercado.
A forte demanda dos produtores, sobretudo no Sul do País, levou as seguradoras a pedir um adicional de R$ 44,5 milhões para cobrir os financiamentos da nova safra 2009/10, iniciada em julho. Mas o governo ainda negocia com o Congresso a recomposição do orçamento original para 2009. “O que temos em caixa não dá para subvencionar as operações até o fim desta semana”, diz o diretor de gestão de risco rural do Ministério da Agricultura, Welington Soares de Almeida. “E outras seguradoras, além da Nobre e da Mapfre, devem parar até lá.”
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Ocorre que o cenário parlamentar é bastante complexo. Para garantir a recomposição, o governo terá que aguardar a votação de um projeto de lei em sessão conjunta da Câmara e do Senado. E isso dependerá de acordos políticos de bastidores para ocorrer.
O objetivo é recuperar os R$ 90 milhões cortados do orçamento original. Mas o Ministério da Agricultura enfrenta dificuldades para cobrir a contrapartida exigida pela área econômica do governo. “Ainda não temos de onde cortar no orçamento do ministério”, diz Almeida. “Estamos no pico das contratações e temos uma pressão adicional porque, neste ano, os bancos liberaram mais cedo os financiamentos aos produtores”, afirma.
O Ministério da Agricultura já comprometeu R$ 147 milhões – ou 80% do disponível até aqui – do total previsto para a subvenção ao seguro rural neste ano. Em 2008, o processo de renegociação das dívidas havia atrasado a demanda por subsídio ao seguro rural. “Esses R$ 44,5 milhões são uma demanda real. Os problemas climáticos recorrentes na região Sul levaram os produtores a concluir que o seguro resolve mais do que novas rolagens de dívidas”. O Paraná, Estado mais prejudicado pelo seca neste ano, tem demanda adicional de R$ 23 milhões. Santa Catarina e Rio Grande do Sul demandaram outros R$ 21 milhões. “Estamos trabalhando para incluir esse adicional o mais rápido possível no orçamento”, diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor de emenda ao projeto que garantiria subsídios adicionais.
O Projeto de Lei nº 52/2009 teve o prazo para emendas encerrado na última segunda-feira. Agora, o relator do PL terá até a próxima semana para analisar as 29 emendas apresentados ao texto no Senado. O parecer final deve ficar pronto até dia 4 de outubro. Depois, terá que ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Mas não há data-limite para isso.
Além das negociações mais imediatas, o governo trabalha para garantir R$ 451 milhões em subsídios ao seguro rural no Orçamento Geral da União para 2010. “Pelo que temos de demanda para este ano, vai ser necessário esse valor mínimo para o próximo ano”, afirma Almeida.
A reportagem procurou o presidente da Comissão de Seguros da Fenaseg, Wady Mourão Cury, e dirigentes da Mapfre e da Nobre para comentar a situação, mas não obteve contato com nenhum deles até o fechamento desta edição.
