O governo avalia criar uma fundo garantidor de crédito (FGC) de até R$ 15 bilhões para estimular a produção agropecuária e elevar a oferta de crédito ao setor rural na próxima safra. Fundos semelhantes já foram criados para auxiliar o crédito imobiliário, as pequenas e médias empresas e as exportações.
O Tesouro Nacional deve capitalizar o novo fundo ou oferecer garantias para sua constituição, mas não bancará 100% do risco das operações, informou ontem o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, em audiência pública no Senado.
Pelo desenho sob avaliação, o “FGC Rural” teria participação de produtores rurais e de agentes financeiros em seu capital para complementar as garantias. O mecanismo, segundo o Banco do Brasil, aumentaria o volume de recursos a juros subsidiados pelo Tesouro e ajudaria a suprir a ausência de tradicionais financiadores da safra, como tradings e fornecedores de insumos.
A criação do fundo também conferiria um tratamento diferenciado ao crédito rural e socorreria um setor fragilizado pelo excesso de ofertas (produtores) e alta concentração de compradores da safra (empresas).
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Ainda sem consenso na área econômica do governo, o novo fundo tem no Banco do Brasil um de seus grandes defensores. Seria uma forma, segundo o banco público, de ampliar o acesso de produtores ao crédito rural, o que também levaria a uma elevação em sua base de clientes.
“O fundo pode ajudar produtores em dificuldades e incrementar o crédito para o setor. O Ministério da Agricultura está estudando e deve aprofundar a questão”, revelou o diretor do BB aos senadores. “Mas teria que elevar crédito, e não apenas manter. É conveniente aprovar, mas não pode transferir 100% do risco ao Tesouro”, disse ele.
O “FGC Rural” poderia aumentar o teto de recursos a juros controlados e ajudaria a rever casos, de maneira pontual, de rebaixamento da classificação de risco de crédito para operações rurais renegociadas. Uma resolução do Banco Central impõe a reclassificação automática do risco para produtores com dívidas prorrogadas. A norma eleva o status de risco dos produtores e impede a concessão de novos créditos.
O novo fundo, de acordo com o diretor José Carlos Vaz, cobriria os valores de provisionamento (reserva para eventuais calotes) de novos créditos oferecidos pelos bancos, mas não trataria de provisões antigos. A carteira rural do BB tem hoje um risco médio de 20,6% (níveis “D” a “H”) nas operações rurais renegociadas. É um índice de provisionamento considerado alto pelo sistema financeiro. “Diria que é impossível carteira ter ‘default’ do tamanho das provisões. Mas, hoje, prorrogar crédito é agravar risco. Ainda que seja possível mitigar esses riscos”, disse o diretor.
De 2003 a 2009, o BB registrou uma piora na carteira rural, que hoje soma R$ 65,3 bilhões. As provisões (reservas para eventuais calotes) saltaram de R$ 493 milhões (1,3% do total) para R$ 5,1 bilhões (8,1%). A carteira de crédito aumentou 2,3 vezes no período, mas as provisões cresceram a um ritmo muito superior de 10,3 vezes, segundo o banco.
Em 2003, o BB tinha apenas 3% de sua carteira classificada nos piores níveis de risco (“D” a “H”). Atualmente, tem 14,6% do total. O banco informa que 22,6% de toda a sua carteira de crédito rural é composta por dívidas prorrogadas. O “FGC Rural” ajudaria a reduzir o nível de classificação de risco dessas operações.
Ao defender a difusão de instrumentos de renda como subsídios ao seguro rural e à proteção de preços (“hedge”), o vice-presidente de Agonegócios do BB, Luís Carlos Guedes Pinto, pediu a “superação das sucessivas prorrogações” e o fim das renegociações de dívidas. “Temos que impedir que as renegociações voltem a ocorrer”, disse. “São mais complexas do que crédito e geram congestionamentos, geram desgaste político muito grande. E as provisões são prejuízos diretos ao banco”.
Guedes informou que os 1,3 milhão de contratos fechados pelo Banco do Brasil ficariam menos onerosos ao Tesouro se houvesse uma cobertura maior de seguro e “hedge”. “Tem de haver a separação dos riscos da atividade dos riscos do produtor”.
