Redação (27/11/2008)- Desde o aprofundamento da crise financeira global, o governo ampliou em R$ 19 bilhões a oferta de crédito para a criação de novas linhas de financiamento e antecipação de recursos usados para injetar liquidez no setor rural, informou ontem o Ministério da Fazenda. Ruy Baron/Valor
"Não são medidas suficientes, mas são as possíveis", admitiu Gilson Bittencourt
As ações adotadas pelo governo até aqui foram reforçadas ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao anunciar, em reunião ordinária, medidas adicionais de apoio a cooperativas, produtores familiares, cafeicultores e pecuaristas de leite. "Tomamos 28 medidas até agora e praticamente fechamos as ações de custeio para reduzir o impacto da crise", disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. "Não são medidas suficientes, mas são as possíveis".
Entre as recusas, o CMN descartou permitir apenas um aditivo nos contratos de programas de investimento no Centro-Oeste para efeitos de refinanciamento da dívida com a parcela de 40% vencida em 15 de outubro. Isso evitaria exigências de garantias adicionais pelos bancos.
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"Será uma nova operação para evitar benefícios a quem tinha dinheiro e espera nova renegociação", disse Bittencourt. Na semana passada, o governo criou uma linha de R$ 500 milhões para evitar o arresto de máquinas e equipamentos por bancos de fábricas. Mas não cedeu novamente à pressão dos ruralistas.
O CMN ampliou, porém, até 30 de dezembro o prazo para a repactuação dos débitos com investimentos. Até a quitação dos débitos, o produtor permanecerá na condição de inadimplente. "Quanto mais rápido pagar, menos problema ele terá", afirmou.
Para estimular o uso de seguro de preços no setor, o conselho permitiu o financiamento do prêmio de aquisição de contratos de opção de venda em bolsas ("hedge") nas operações de custeio com fonte em depósitos de poupança rural. Isso já era possível nos custeios lastreados em depósitos à vista. O CMN também autorizou, em operações de financiamento da estocagem (EGF), troca do produto físico por títulos de venda da produção. "Isso dará mais liquidez ao produtor", disse Bittencourt.
Para as cooperativas, o conselho permitiu concessão de até R$ 300 milhões para capital de giro com recursos do programa de investimento do segmento (Prodecoop). Com prazo de dois anos, a linha terá juros de 6,75% e limite de R$ 10 milhões por empresa. O CMN também ampliou o limite de crédito do Prodecoop de R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões por cooperativa – as centrais terão o dobro desse recurso.
Sob pressão dos movimentos sociais, o governo aprovou o refinanciamento das dívidas de produtores familiares com cooperativas de crédito nas safras 2002/2003 a 2005/2006. A nova linha terá R$ 8 milhões, juros de 3% ao ano e prazo de três anos. Para o investimento coletivo e custeio e comercialização, o CMN ratificou a taxa de 4% ao ano até o limite de R$ 10 milhões por operação e R$ 18 mil por produtor. As cooperativas centrais terão novo limite de R$ 10 milhões e as singulares, de R$ 2 milhões, para financiar novas operações.
