A Associação Catarinense de Criadores de Suínos, ACCS, solicitou ano passado ao governo federal a suspensão da cobrança indevida do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – Funrural, de acordo com a entidade, o suinocultor não tem condições de pagar por duas vezes o mesmo imposto, isso seria a bitributação, a proposta mais justa seria cobrar sobre todos os animais, mas somente no abate.
Na última quarta-feira (29), o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a emenda que restabeleceria a isenção da cobrança da contribuição social para o Funrural, incluída na medida provisória (MP) 447, durante a tramitação no Congresso Nacional. O veto presidencial que consta no artigo 6º, da lei 11.933, publicado no Diário Oficial da União, trás a alegação de que a perda de receita com esse tributo compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência.
O presidente da ACCS, Wolmir de Souza, recebeu a notícia com indignação, ele ressalta que o veto é uma falta de sensibilidade do governo com o setor. “É inexplicável esta atitude, de novo quem vai pagar a conta é o produtor”. O dirigente também ressalta a dedicação dos deputados e senadores para aprovação da isenção. “Não podemos esquecer a sensibilidade e dedicação do Senado e da Câmara Federal com aprovação da lei, porém o presidente vetou”. Souza diz ainda que o governo reduz imposto de alguns produtos e para o produtor nada. “Retenção de matrizes, recursos para a suinocultura nunca chega, toda atividade tem retenção de impostos e ajuda do governo, porém a suinocultura está cada vez mas desamparada” desabafa Wolmir. O presidente da ACCS, finaliza dizendo que a entidade continuará insistindo na isenção do Funrural, sem deixar de mostrar quem está do lado produtor e quem está contra.
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