A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) esteve reunida nesta terça-feira (29), na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), com as entidades estaduais de suinocultores e avicultores e também com representantes das Federações de Agricultura e Pecuária para discutir o apoio ao Projeto de Lei nº 8023/2010. A proposta, que está na Câmara dos Deputados, visa regulamentar as relações contratuais entre produtores eagroindústrias para o fornecimento de insumos e animais em regime de contratação. Para os produtores o Projeto representa o marco regulatório para assegurar remuneração adequada ao produtor e segurança jurídica aos contratos de integração.
O presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Simplício Lopes, pediu o apoio dos produtores e entidades presentes. “Se não houver pressão dentro da Câmara, o projeto não terá continuidade e cairá no esquecimento. Por isso, precisamos de pessoas que sejam interlocutoras e que busquem apoio dos parlamentares dos seus estados para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou Simplício.
Em síntese, o projeto define um parâmetro legal para balizar as relações contratuais no sistema de integração agroindustrial, em que o produtor estabelece parceria com uma agroindústria para o fornecimento de animais e ou insumos para industrialização. Para a suinocultura, o impacto do projeto de Lei é significativo já que este modelo de produção atinge mais de 60% das granjas. Atualmente, neste modelo de contrato, a indústria fornece os insumos e a assistência técnica ao produtor, que em troca arca com as instalações e a mão de obra, e futuramente os animais são comercializados com a empresa contratante. No entanto, as regras desses contratos geralmente são definidas pelas indústrias e não oferecem pouca margem de participação aos produtores.
Na mesma oportunidade, o diretor superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Daniel Carrara, apresentou os módulos dos cursos desenvolvidos pela instituição em parceria com o Projeto Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura (PNDS). Carrara afirmou que antes da parceria com a ABCS havia grande dificuldade em se realizar cursos de capacitação para este setor, diante da falta de informações sobre as necessidades desses trabalhadores e quais as informações deveriam ser passadas. “Agora o trabalho já está sendo desenvolvido em âmbito nacional e com sucesso. Nosso primeiro treinamento sobre manejo e tecnologia foi com veterinários de diversos estados que repassarão esses conhecimentos aos produtores”, reforçou o secretário executivo do SENAR, se referindo a capacitação realizada no início do ano com técnicos selecionados pela instituição.
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