Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. “Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos”, explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.
O governo aplicou também, em 2010, R$ 1,45 bilhão na execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Os recursos foram utilizados para apoiar a comercialização de mais de 15,7 milhões de toneladas de milho, trigo, feijão, arroz e sisal. A maior parte das operações foi direcionada ao milho (12,4 milhões de toneladas) e trigo (três milhões de toneladas). Além disso, foram gastos mais R$ 400 milhões na manutenção dos estoques governamentais, incluindo frete, impostos e seguros.
Para complementar o abastecimento interno e regularizar os preços, o Ministério da Agricultura ainda colocou à venda 714 mil de toneladas de milho e 20 mil de toneladas de feijão dos estoques públicos.
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O governo federal executa a intervenção no mercado agrícola por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Lançada em 1966, a PGPM ainda exerce papel relevante na política agrícola brasileira e consequentemente nas decisões do produtor sobre o plantio da sua lavoura. “Por essa política, o governo garante que o agricultor receba pelo menos o seu custo de produção e, com isso, pode diminuir a volatilidade de preços, assegurando sua renda e remuneração”, afirma Guimarães.
Quando foi criada a PGMP, havia dois instrumentos de operação: o Empréstimo do Governo Federal (EGF), linha de crédito com base no preço mínimo para estocagem do produto, e a Aquisição do Governo Federal (AGF), mecanismo pelo qual o governo compra diretamente dos produtores para formar estoques públicos e vendê-los no mercado, conforme a demanda. Os mecanismos, que existem até hoje, servem para tirar o excedente da colheita do mercado, estocando-o até a entressafra.
A partir de 1991, foi desenvolvido novo formato para que o governo realizasse intervenções na comercialização agrícola do País. O trabalho resultou na criação de instrumentos de equalização de preços e em ações mais próximas do comportamento do mercado, envolvendo maior volume de produção amparada e número mais expressivo de produtores beneficiados. Hoje, existem nove mecanismos de apoio à comercialização e de abastecimento operados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre eles, o EGF e a AGF.
Entenda os instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento:
Venda do estoque público: é realizada por meio de leilões para regular o abastecimento e o preço dos produtos agrícolas na região de origem do depósito.
Valor de Escoamento de Produto (VEP): é um leilão de venda de estoque público. Neste caso, o governo paga uma subvenção, chamada de prêmio, para que o produto seja escoado para uma região determinada, com dificuldade de abastecimento.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP): é concedido prêmio pelo governo à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.
Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro): é concedido pelo governo ao produtor um prêmio equivalente a diferença entre o preço de sua venda ao mercado e o preço mínimo.
Contrato de Opção de Venda Pública de Produtos Agrícolas: é um contrato negociado pelo governo que permite ao produtor vender a sua produção para os estoques públicos em data futura por um preço previamente fixado (preço de exercício). Funciona como um seguro ao produtor contra a queda de preços e permite melhorar também os preços ao consumidor.
Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: é realizada uma reversão dos contratos de opção do governo para um agente privado, mediante a oferta de subvenção financeira equivalente à diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado.
Prêmio de Opção de Venda Privado de Produtos Agrícolas (Prop): é o setor privado quem lança as opções e assume o risco de pagar pelo produto um preço superior ao vigente no mercado. O governo oferta, por meio de leilão, subvenção para limitar o risco da empresa lançadora dos contratos. Os agentes privados se comprometem a ofertar aos produtores os contratos de opção de venda.
Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC): é um financiamento para produtos que não constam da PGPM, com a possibilidade de operação com preço próximo ao de mercado. A LEC possibilita o financiamento para carregamento (transporte) de estoques.
O governo federal também recorre a mecanismos capazes de atrair o capital privado para o financiamento da atividade agrícola e para o apoio à comercialização. Tratam-se de títulos de crédito especialmente desenvolvidos para financiar o agronegócio. “A ideia é estimular o investidor urbano, seja ele um pequeno poupador ou um grande fundo de pensão, a financiar a atividade rural, complementando o crédito rural regulamentado pelo governo” disse o secretário de Política Agrícola. São sete os títulos de crédito do setor privado: Nota Comercial do Agronegócio (NCA), Cédula do Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
