A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reforçou nesta quinta-feira (25/08), no Senado, a importância de atualização do Código Florestal brasileiro como forma de regularizar a situação dos produtores rurais do País. Em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado, para discutir com ex-ministros da Agricultura o projeto do novo Código Florestal brasileiro, a senadora Kátia Abreu afirmou que a lei ambiental permitirá a regularização da situação dos produtores rurais do País.
Foram ouvidos sobre o novo Código Florestal, os ex-ministros da Agricultura Alysson Paolinelli, Reinhold Stephanes e Francisco Turra. Aos ex-ministros e senadores, a presidente da CNA informou que a produção de alimentos, silvicultura e biocombustíveis ocupa 236 milhões de hectares do território brasileiro de 851 milhões de hectares. Os dados são do Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dentro das propriedades, 93,9 milhões de hectares estão preservados com florestas nativas. A maior parte do território brasileiro – 61% – está conservado. De acordo com a senadora Kátia Abreu, sem a atualização do Código Florestal brasileiro, outros 80 milhões de hectares que estão dentro das propriedades deixarão de produzir comida nos próximos anos para dar lugar a Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal.
A senadora Kátia Abreu avaliou, ainda, alguns pontos do novo Código Florestal e negou que o texto anistie produtores rurais, que terão que recuperar áreas que podem ter sido desmatadas quando a lei permitia, recuperando danos ambientais, se quiserem regularizar a sua situação. Lembrou também que nenhum dos 69 artigos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado na Câmara dos Deputados, implica em desmatamento. Outro ponto abordado pela senadora Kátia Abreu na audiência pública no Senado foi a possibilidade de os Estados também tratarem de questões ambientais. “De acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, a matéria de meio ambiente é concorrente e não de exclusividade da União”, afirmou.
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Para a presidente da CNA, sem a atualização da legislação ambiental, o Brasil terá dificuldades em cumprir sua parte no esforço mundial de redução, pela metade, da fome no mundo até 2015, uma das metas do milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse contexto, a ONU estabeleceu para o Brasil o objetivo de ampliar em 10 milhões de hectares a área de produção. “Eu gostaria de saber como nós vamos cumprir essa meta”, afirmou. Em 2015, será preciso, segundo a ONU, produzir comida para alimentar 2,3 bilhões de pessoas a mais. Para cumprir a meta, será necessário incorporar mais 120 milhões de hectares ao processo produtivo em todo o mundo, segundo a FAO. “E o que nós estamos fazendo hoje? Nós estamos lutando para manter a área de produção de 27% no Brasil”, explicou a senadora Kátia Abreu.
Assista ao pronunciamento completo:
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