Os governadores do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul vão pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais recursos para o Fundo Constitucional de Financiamento ao Centro-Oeste (FCO). Diferentemente dos anos anteriores, quando havia sobra de dinheiro, o orçamento de 2009, de R$ 2,905 bilhões, já está todo comprometido com os investimentos em fase de aprovação. O problema é que já existem pedidos de novos empréstimos no valor total de R$ 1,7 bilhão, segundo levantamento do Banco do Brasil (BB), administrador do fundo. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, vai receber os representantes dos Estados hoje (05/08) para discutir o assunto.
As alternativas em estudo para reforçar o FCO (1) são o uso de dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de recursos próprios do BB, do Tesouro Nacional, do empréstimo compulsório dos bancos, mantido pelo Banco Central (BC), ou da capitalização de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O orçamento deste ano estourou porque a economia do Centro-Oeste está mais aquecida do que a do resto do País, com muitos investimentos previstos. Além disso, por causa da crise internacional, as outras linhas de crédito secaram na praça. Muita gente passou a recorrer ao FCO, que tem condições bastante favoráveis de financiamento”, diz o secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, José Antonio Parente, que estará presente na reunião com Geddel, seu chefe.
Segundo Parente, o ministro vai ouvir o pedido dos governadores e fazer a intermediação política junto ao Palácio do Planalto. “O governo tem todo o interesse em resolver a questão”, diz. Depois de um eventual sinal verde de Lula, a equipe do Ministério da Fazenda entrará no jogo, pois todas as opções analisadas precisam de subsídio da taxa de juros, a ser bancado pelo Tesouro. Formado por 0,6% das receitas obtidas com o pagamento do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o orçamento do FCO deve ter uma queda de 10% neste ano. A destinação é fixada em lei: 26,1% dos recursos para Mato Grosso, mesmo percentual de Goiás, 20,7% para Mato Grosso do Sul, 17,1% para o DF e 10% para a agricultura familiar.
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Um dos principais negociadores é o secretário de Planejamento goiano, Oton Nascimento Junior. Ele já discutiu o assunto com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, que pretende se candidatar ao governo de Goiás ou ao Senado nas eleições de 2010. Segundo Nascimento, a receptividade de ambos foi muito boa. O governador do Estado, Alcides Rodrigues, enviou há 20 dias um ofício para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, expondo a questão. “É preciso manter o nível de investimentos na região. Estamos sendo prejudicados pela crise, que diminuiu a arrecadação tributária e os repasses para o FCO. Não acho difícil encontrarmos uma solução satisfatória”, diz.
Opções – A alternativa mais complicada, na opinião do secretário, é o aporte do Tesouro, que já está às voltas com preocupações fiscais. Para o secretário, a proposta mais fácil seria uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) (2) para o BNDES destinar até R$ 2 bilhões da capitalização recente para o fundo por intermédio do BB, seu agente financeiro. Como parte das medidas para combater a crise, o CMN já liberou R$ 5 bilhões desse dinheiro para o BB emprestar a produtores rurais e mais R$ 2 bilhões para suprir a necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas. “Poderia ser isso ou o compulsório. Essa é a melhor solução porque não se trata de dinheiro do orçamento da União e sim do próprio mercado financeiro”, afirma.
Os recursos no DF também estão praticamente esgotados. “O orçamento deste ano foi muito tímido diante das necessidades”, diz o vice-governador e secretário de Desenvolvimento e Turismo, Paulo Octávio. Segundo ele, nos anos anteriores, os projetos não eram suficientes para gastar toda a dotação. Por isso, sempre sobravam verbas. Uma mudança feita nas regras do fundo melhorou o nível de utilização. Antes, o setor de comércio e serviços só podia ter acesso a 10% do bolo destinado a uma entidade da federação. Agora, esse limite é de 20%.
“Como aqui não existe um número grande de indústrias, poucas pessoas tinham acesso às linhas de crédito. A mudança favoreceu o DF, cuja economia tem uma participação bem maior de comércio e serviços”, constata Paulo Octávio. “Esse dinheiro é o primeiro que desaparece, nos dois ou três primeiros meses do ano”, completa José Antonio Parente. Ele destaca outras alterações nas normas que ajudaram a “pulverizar” os recursos. Hoje, os administradores do fundo são obrigados a gastar, pelo menos, 51% das verbas com micro e pequenos produtores rurais e empresários urbanos do mesmo porte. Projetos considerados “estruturantes” tiveram um aumento de teto de financiamento de R$ 40 milhões para R$ 100 milhões.
As sobras são transferidas automaticamente para o orçamento do ano seguinte. A taxa de juros vai de 5% a 10% por ano, dependendo do setor e do porte das empresas. O prazo máximo para a quitação é de 12 a 20 anos e a carência, de 5 a 10 anos. O saldo total da carteira de empréstimos no BB é de R$ 11,002 bilhões. Até hoje, o DF ficou com 9,1% dos recursos, o Mato Grosso do Sul, com 21,1%, o Mato Grosso, com 30,3%, e o campeão foi Goiás, com 39,5%. O principal projeto financiado em 2008 foi a implantação de uma lavoura de cana-de-açúcar no Mato Grosso do Sul, com o custo de R$ 42,9 milhões.
1 – INCENTIVO
O FCO é um dos três fundos constitucionais de financiamento criados pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões menos favorecidas do país. O texto constitucional destinou 3% da arrecadação conjunta do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para a formação dos fundos, na seguinte proporção: 1,8% para o do Nordeste (FNE), 0,6% para o do Norte (FNO) e 0,6% para o do Centro-Oeste (FCO). A administração é feita por um conselho deliberativo, o Ministério da Integração Nacional e o Banco do Brasil. (RA)
2 – DECISÃO
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão do governo federal com competência para estabelecer as normas gerais da política monetária, cambial e de crédito, regular o funcionamento das instituições financeiras e seus parâmetros de fiscalização. Os governadores do Centro-Oeste já conseguiram a simpatia de dois membros para aumentar os recursos do FCO: o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que costumam seguir a mesma orientação. O terceiro é o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ainda não respondeu aos apelos dos estados. (RA)
