Foi aberta consulta pública pelo prazo de 30 dias – até 23 de março – para elaboração de nova norma com procedimentos para importação de aves ornamentais e de seus ovos férteis, além de exigências sanitárias para o credenciamento de estabelecimentos quarentenários destes animais e ovos. A abertura da consulta pública foi oficializada por meio da portaria n º 7 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada na quarta-feira (21/02). O esboço de Instrução Normativa está disponível na íntegra na página eletrônica do ministério. As normas que regulam esse comércio já completaram dez anos.
Sugestões tecnicamente fundamentadas para a IN devem ser encaminhadas, por escrito, para o endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária, Departamento de Saúde Animal/DSA/SDA/Mapa, Esplanada dos Ministérios, Anexo A, 3º andar, sala 336, Brasília DF, CEP: 70.043-900, ou para o endereço: [email protected]
A proposta apresenta como principais mudanças a flexibilização das exigências para a construção de quarentenários de aves, revendo itens que têm sido impeditivos para o credenciamento de estabelecimentos por encarecer o projeto; definição do número máximo de aves a serem importadas destinadas exclusivamente à companhia, entre outras mudanças. Centenas dessas aves são importadas anualmente no país, exigindo novas unidades quarentenárias, que contribuirão para evitar a entrada ilegal dos animais. Atualmente, a Estação Quarentenária de Cananéia, do Mapa, em São Paulo, é a maior responsável pelo controle sanitário na entrada desses animais no país.
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