O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia hoje ampla consulta pública ao setor privado sobre a negociação de acordos comerciais com nove países: México, Cuba, Canadá, Líbano, Tunísia e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio, que reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). As associações e entidades de classe privadas deverão informar ao governo o seu interesse sobre acesso preferencial a esses mercados e também sobre concessões em relação a esses países para acesso ao mercado brasileiro.
O objetivo da consulta é conhecer em detalhes o posicionamento do setor privado brasileiro a respeito de acordos comerciais com esses parceiros de modo a orientar a atuação do governo com vistas a ampliar as exportações brasileiras. A negociação de novos acordos é uma das metas do pilar de acesso a mercados do Plano Nacional de Exportações, lançado em junho passado. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC publicou hoje no Diário Oficial da União as Circulares Secex (48 e 49), que explicam os detalhes das consulta pública. As informações podem ser acessadas neste link. Em 2014, as exportações do Brasil para esses nove países somaram mais de US$ 10 bilhões. O mercado potencial desses países – soma de todas as importações – é superior a US$ 1 trilhão de dólares.
Canadá, Líbano, Tunísia e EFTA
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A Circular 48, por sua vez, aborda o interesse sobre negociações de acordos de livre comércio entre o Mercosul e os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), Canadá, Líbano e Tunísia. O setor privado poderá encaminhar contribuições por um período de 45 dias a partir do dia 22 de setembro. A partir das respostas indicadas nessas consultas públicas o governo brasileiro pretende avançar nesses processos negociadores.
México e Cuba
O Brasil negocia bilateralmente com o México um Acordo Comercial Expandido, que pretende aumentar de maneira significativa o universo tarifário previsto no Acordo de Complementação Econômica 53 (ACE 53), que hoje contempla cerca de 800 itens. Já com Cuba, a proposta é aprofundar o atual acordo Mercosul-Cuba (ACE 62). A Circular 49 estabelece o prazo de 45 dias, a partir de hoje, para que o setor privado se manifeste sobre a ampliação dos acordos comerciais com ambos os referidos parceiros.
