A Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga (Assuvap) está munindo de informações técnicas o representante do setor agropecuário no Grupo Técnico, que prepara a Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e a criação da Agência de Água da Bacia do Rio Doce. A entidade tem mostrado as ações que os suinocultores têm realizado em termos de redução do impacto ambiental sobre os corpos de água. As granjas possuem licenciamento do órgão ambiental do Estado e cumprem rigorosamente todos os mecanismos de controle dos dejetos.
Informações do representante do setor agropecuário, o secretário de Desenvolvimento Rural de Ponte Nova, Alfredo Padovani, dão conta de que a cobrança pelo uso de água bruta deve ter início nos primeiros meses de 2011. Isso acontecerá assim que for criada a Agência de Água da Bacia do Rio Doce.
Há uma preocupação do setor rural de que os valores cobrados não onerem demasiadamente os custos de produção. Na equação de cobrança já aprovada por todos os Comitês de Bacias do Rio Doce leva-se em conta a quantidade de água consumida pela atividade agropecuária e a carga poluidora devolvida aos cursos de água. O que define-se agora são os valores.
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Na sub-bacia do Rio Piranga, quem consome até 1 litro de água por segundo ficará isento do pagamento. É o chamado uso insignificante, já quem consome acima dessa quantidade e possuiu outorga irá pagar pelo uso da água.
Em algumas regiões de Minas Gerais a cobrança já começou, como por exemplo, na Bacia do Velhas/São Francisco e Paraíba do Sul.
Os princípios legais que regulamentam a cobrança da água estão contido na Lei 9433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E ainda de acordo com os dispositivos legais, o valor arrecadado com a cobrança deverá ser aplicado em projetos de recuperação ambiental da bacia.
