Os países do Mercosul definiram uma série de condições para liberalizar a indústria automotiva e de autopeças, nas negociações para a criação de uma área de livre comércio com a União Europeia, retomadas no mês passado. Funcionários dos dois blocos terão uma primeira rodada formal de discussões no fim de junho, em Buenos Aires.
O Mercosul exigirá transferência de tecnologia e mecanismos de monitoramento do comércio, com a previsão de salvaguardas, para garantir a entrada de veículos e autopeças da UE sem tarifa de importação. Pode haver até mesmo a inclusão de algum tipo de compromisso de investimento pelos fabricantes europeus, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, que exerce a presidência temporária do Mercosul.
O embaixador Eduardo Sigal, subsecretário de Integração Econômica do ministério, reconhece que a negociação será “muito complexa”. “Não é com duas ou três reuniões que vamos resolver as coisas com voluntarismo”.
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A grande aposta do Mercosul para avançar nas conversas com a UE é fazer concessões no setor automotivo e de autopeças. Com isso, espera-se chegar mais perto dos 90% de cobertura dos bens que devem ter tarifas de importação reduzidas, até alcançar alíquota zero. Quando as negociações foram interrompidas, em 2004, o bloco sul-americano havia proposto liberalizar menos de 80% do comércio – percentual rejeitado pelos europeus.
Em troca, o Mercosul quer uma oferta mais ousada da UE na área agroindustrial, com cotas maiores para a venda de carne bovina e de frango com alíquotas preferenciais. Além das negociações com a UE, Sigal comentou que o Mercosul estará pronto para assinar um acordo de livre comércio com o Egito, no fim deste ano. O único acordo desse tipo fechado até hoje pelo bloco, fora da América do Sul, foi com o Israel. Há tratados mais limitados de preferências tarifárias, que reduzem apenas parcialmente as tarifas de importação cobradas mutuamente, com Índia e África do Sul.
De acordo com o embaixador, o Mercosul poderá finalmente aprovar um código aduaneiro comum em julho, na próxima reunião de cúpula dos presidentes. O código é harmonizaria as normas alfandegárias entre os quatro sócios – de requisitos gerais que devem ser cumpridos por despachantes aduaneiros à valoração de produtos nas fronteiras. Desde meados da década os países do bloco tentam, sem sucesso, chegar a um acordo.
“Diminuímos muito as divergências que existiam. Hoje elas cabem em uma página”, afirmou Sigal. Há duas diferenças: o tratamento a áreas aduaneiras especiais, como a Zona Franca de Manaus e a Terra do Fogo, e os impostos de exportação. A Argentina tributa em até 35% suas exportações de grãos. Enquanto isso, os demais países do Mercosul defendem que não haja cobrança de imposto de exportação no comércio intrabloco.
“Há posições intermediárias que serão analisadas politicamente”, disse Sigal, sem revelar detalhes. O código aduaneiro é um primeiro passo para eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) a produtos de fora do Mercosul que circulam dentro do bloco. “Há um momento em que se chega ao limite técnico e se requer uma decisão política.”
