A nova safra terá mais recursos de aplicação obrigatória. O governo quer garantir um volume maior de financiamentos pelo crédito rural. O Banco Central estima um acréscimo de 9,5% nos recursos das chamadas exigibilidades bancárias, as parcelas de 30% sobre os depósitos à vista e de 70% sobre a poupança de empréstimo obrigatório ao setor rural.
Quanto mais recursos obrigatórios, mais dinheiro seria garantido ao campo – mesmo que alguns bancos privados, sobretudo aqueles que têm pouca atuação no crédito rural, resistam a emprestar ao setor, ainda associado pelo sistema financeiro a altos riscos de crédito e a uma crônica inadimplência. Pelos cálculos da autoridade monetária, o agronegócio deve contar com R$ 6,8 bilhões adicionais para a próxima safra, que começa oficialmente em julho. No total, o campo deve contar com R$ 78,2 bilhões em exigibilidades, informou ao Senado o diretor de Liquidações e Desestatização do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale.
As projeções do BC indicam que, na próxima safra, seriam aplicados R$ 41,6 bilhões da poupança, operada pelos bancos do Brasil (BB), do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa), além dos bancos cooperativos Bancoob e Bansicredi. Outros R$ 36,6 bilhões sairiam dos depósitos à vista. No atual ano-safra, os recursos obrigatórios estão estimados em R$ 71,4 bilhões, segundo o BC – R$ 34 bilhões da poupança e R$ 37 bilhões dos depósitos à vista.
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Em março, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu a elevação dos percentuais das exigibilidades bancárias. E criou uma regra que reduzirá em um ponto percentual anual esses índice até voltar aos limites anteriores de 25% sobre depósitos à vista e de 65% sobre a poupança. Como a elevação das exigibilidades acabaria em junho, os bancos já estavam reduzindo financiamentos com base nessas fontes, de forma “preventiva”, para evitar empréstimos ao setor rural acima dos limites mínimos legais. No acumulado dos oito meses do atual ano-safra, as aplicações obrigatórias recuaram 18,4% na agricultura empresarial.
Esses recursos têm que ser recolhidos ao Banco Central, mas são remunerados com a mesma taxa dos aplicadores. O objetivo é compensar a queda das exigibilidades da poupança, elevando de 15% para 20% do total depositado.
A equipe econômica do governo avalia que esses recursos serão suficientes para garantir crédito à expansão da produção de grãos, fibras, cereais e da atividade pecuária. No cálculo, estão incluídos recursos para custeio, comercialização e investimento. O setor privado estima a necessidade de R$ 155 bilhões para o Plano de Safra 2009/2010. As diretrizes do plano anual devem ser apresentadas em maio pelo governo.
Mas a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) está mais preocupada com um detalhe burocrático que tem impedido os produtores de contratar novos empréstimos. O Banco Central avalia transformar em regra obrigatória a resolução que orienta as instituições financeiras a manter, e não rebaixar automaticamente, a classificação de risco das operações de crédito rural renegociadas por iniciativa do governo.
A medida pode elevar a oferta de crédito bancário ao setor, já que haveria menos necessidade de manter grandes reservas contra riscos de calotes nos bancos.
As principais lideranças ruralistas afirmam que a medida do BC seria mais importante do que uma eventual elevação do volume de crédito para o próximo ano-safra 2009/2010. Os bancos têm rebaixado de forma automática o risco de crédito dos clientes que renegociam suas dívidas. As instituições alegam que a Resolução nº 2682 do BC traz essa indicação. O BC entende que uma resolução posterior (nº 3499) já havia incluído as operações de crédito rural na orientação geral para evitar o rebaixamento do riscos individuais.
