A crise econômica que avança pelo governo argentino, motivada por diversas decisões polêmicas de protecionismo e quebras de acordos comerciais, prejudica consideravelmente o bom desenvolvimento da relação entre Brasil e Argentina. Ocorre que, no país platino, “o Executivo tem grande possibilidade de romper contratos com uma capacidade elevada de se sobrepor aos demais poderes do Estado, gerando incerteza sobre se as regras do jogo serão seguidas”, esclarece o cientista político Marcelo Suano.
Tal incerteza gera insatisfação de ambos os lados, levando a questionar inclusive o papel do Mercosul para mediar estas diferenças. Para Suano, o Mercado Comum limitou-se a ser uma “União Aduaneira incompleta, ou imperfeita”, com mecanismos falhos e sem instrumentos eficazes para solucionar as controvérsias. “O pior está no fato de o Mercosul estar se tornando um fardo para o crescimento do Brasil, uma vez que nós seguimos as regras e não podemos realmente ampliar mercados por sermos obrigados a carregar a Argentina nas costas”, destaca ele.
Em entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line, Suano explora as nuances da relação Brasil—Argentina, o descontrole inflacionário do país e a desconfiança do crédito internacional, a dificuldade da entrada e saída de mercadorias do país vizinho e a importância de o Brasil não abandonar o Mercosul — ainda que assumindo a postura de líder natural. “A proporção do Brasil lhe impõe que ele se posicione, sem autoritarismos, mas com exigências de cumprimentos de acordos e apresentando alternativas que, quando acertadas, devem ser cumpridas sob a lâmina da Lei.”
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Marcelo Suano possui graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo – USP, além de mestrado e doutorado em Ciência Política pela mesma universidade. É sócio e colaborador do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais – CEIRI, uma empresa de consultoria técnica. Como professor universitário, ministrou aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais, sendo fundador do Núcleo de Políticas e Estratégias da Universidade de São Paulo e do Grupo de Estudos de Paz da PUCRS. Mais informações sobre o pesquisador estão disponíveis em seu sítio: www.suano.com.br.
Confira a entrevista
(Por Patrícia Fachin e Andriolli Costa)
IHU On-Line – Como o senhor descreve a atual relação comercial entre Brasil e Argentina?
Marcelo Suano – Apesar de haver dados estatísticos que mostram um aumento das relações comerciais entre o Brasil e a Argentina ao longo dos últimos anos, elas estão substancialmente aquém do seu potencial, mesmo sob a égide da globalização econômica atual. São três razões importantes para tanto. Em primeiro lugar, a desaceleração da atividade econômica nos países tem reduzido a demanda do consumidor, embora as condições sejam expressivamente piores na Argentina devido à alta inflação e ao colapso da moeda do país. Esta redução econômica tem ocorrido em todos os países emergentes, mas deve ser temporária. Na Argentina, acreditam os analistas que a redução permanecerá por mais tempo, em virtude do comportamento de seu governo em relação à manutenção de um modelo econômico em esgotamento. Os outros dois fatores são mais graves e prejudiciais. A segunda razão é a intervenção excessiva de ambos os governos nas questões comerciais dos seus países, algo em que o Mercosul deveria funcionar como um mecanismo de regulação, e isso não tem ocorrido, pois o Grupo está caminhando para se tornar mais um fórum político que um bloco econômico propriamente dito. Os países se sustentam muito no protecionismo e a Argentina mais ainda, tanto que fechou suas fronteiras para quase tudo, exceto para a importação de energia. Embora a questão seja muito prejudicial para a relação entre os países, ainda não há solução à vista.
Finalmente, e talvez o mais importante: a Argentina é completamente isolada do mercado de capitais internacionais devido à sua recusa em pagar as dívidas aos seus credores. Isso significa que financiamentos de todos os tipos, incluindo os do comércio, são muito caros e só aumentam a cada notícia negativa que sai sobre o país. Se a Argentina pagasse seus credores amanhã, haveria um grande impacto em outros setores, tornando o crédito em dólares suscetível a taxas de juros mais baixas, em alinhamento com o Brasil e outros países da América do Sul. Isso aliviaria a pressão sobre as barreiras de importação e ajudaria a estabilizar o Peso argentino, o que causaria um ótimo efeito sobre a inflação. Ademais, permitiria que o país pudesse recompor sua economia sem desrespeitar as regras de tratados e acordos assinados, como é o caso do Mercosul.
IHU On-Line – Qual a atual situação econômica da Argentina?
Marcelo Suano – A Argentina pode entrar num período de “estagflação”, ou seja, uma fase de crescimento zero, ou crescimento negativo, com inflação alta. O país tem uma inflação de 30%, mesmo que o governo apresente índice muito inferior, abaixo dos dois dígitos, e não possui uma política monetária que não seja a de imprimir mais Pesos para apoiar mais despesas.
Há um princípio básico da economia: se você imprimir muito dinheiro para ter mais gastos em subsídios insustentáveis destinados a mais consumo, você vai aumentar a inflação. Isso é verdadeiro, inclusive quando não há uma onda correspondente de investimentos estrangeiros no desenvolvimento da indústria local e de infraestrutura. Ora, não ocorrem tais aplicações na Argentina há um bom tempo. E, quando a moeda torna-se instável e as condições ficam voláteis, o risco aumenta; o que aumenta também o custo do crédito e do financiamento, impulsionando ainda mais os preços para o consumidor.
Mas a situação é ainda pior: a Argentina tem importado uma grande quantidade de energia e, com a alta desvalorização do Peso, esse tipo de importação custa mais a cada dia. Como a inflação da energia está embutida no preço de todos os produtos, isso causa uma grande perda nas reservas de dólares internacionais do país. O que torna tudo isso difícil de ser controlado é a ausência de um plano do governo argentino para mudar o curso das coisas. O país se recusa a quitar suas dívidas e continua imprimindo moeda e gastando mais dinheiro.
IHU On-Line – Quais as razões do descontrole inflacionário? Quais os principais desafios do país em relação à sua economia?
Marcelo Suano – Pode-se resumir que o descontrole inflacionário decorre da má gestão governamental, do inchaço da máquina, da adoção de políticas de inclusão social que devem ser feitas e representam uma necessidade histórica que precisa ser enfrentada, mas vem sendo realizada com medidas populistas que não são acompanhadas da aplicação de uma política econômica moderna, em sintonia com a globalização da cadeia produtiva, com a captação de recursos e com a abertura de mercados. Isso está levando a Argentina a uma crise autoinfligida a qual não precisava enfrentar.
Por essa razão, os desafios em relação à sua economia são vários, mas os pontos articuladores estão na recuperação da credibilidade internacional (algo que se consegue, pagando dívidas e honrando contratos), bem como a credibilidade do povo em sua moeda, o que somente é possível com uma economia equilibrada, com estímulo ao empreendedorismo, e que os gastos públicos não gerem desordem nas contas, para que o país não se veja preso a constantes medidas de emergência e, pior, que essas medidas não sejam apenas atos de sobrevivência de governos, ou de grupos no poder.
Meu medo é a propagação dessa situação para o Brasil, apesar de termos uma indústria mais avançada, mais dinâmica e uma grandeza que não nos permite comportamentos excessivamente irresponsáveis, e também para outros países da América do Sul, dada a situação delicada das economias emergentes neste momento. É do interesse direto do Brasil convencer a Argentina a ter um plano integral para reverter essas condições arriscadas, começando pela quitação de sua dívida externa e pelo retorno ao mercado de capitais para estabilizar a situação.
Vários analistas convergem para a posição de que apenas depois da adoção de tais medidas o país poderá lidar com questões mais amplas, mas o tempo está se esgotando. A recuperação da credibilidade internacional por meio da quitação das dívidas seria uma espécie de alavanca, ou ponto fixo a partir do qual se poderia mover o mundo, no caso, o reequilíbrio da economia argentina.
IHU On-Line – Quais são as atuais dificuldades que empresas brasileiras enfrentam ao exportar produtos para a Argentina?
Marcelo Suano – As dificuldades são várias, mas podemos colocar à mesa de imediato o não cumprimento dos acordos, as barreiras não tributárias que são mascaramentos, como é o caso das DJAIs (Declarações Juradas Antecipadas de Importação), que colocam o exportador brasileiro a reboque das interpretações do governo argentino para permitir as importações em seu país. Algumas empresas têm adotado um planejamento estratégico inteligente de não retirar do pátio os produtos enquanto não houver a liberação da importação; porém, dependendo do setor, o simples fato de ter direcionado a produção para um mercado já ocasiona perdas, caso o produto não chegue ao consumidor final para o qual foi direcionado, sendo inadequado achar que basta conduzir a produção para outro mercado, como se fosse fácil fazê-lo, ou vender o produto em outra ocasião, esquecendo as questões logísticas, a mudança nas taxas e tributos, o novo planejamento que deve ser feito, etc.
IHU On-Line – Quais setores encontram maiores dificuldades para exportar seus produtos para o país vizinho?
Marcelo Suano – Vamos colocar nos seguintes termos. A dificuldade de exportação para a Argentina decorre principalmente dos erros da política econômica do Governo Kirchner, que pode dificultar mais para um setor específico do que para outro, de acordo com a conjuntura, na tentativa de aplacar exigências desse setor específico na sua economia, ou, num âmbito geral, para evitar que haja fuga de reservas do país.
No entanto, os setores calçadista, moveleiro, de autopeças, alimentos e maquinários são os que mais vêm se manifestando por sofrer os abusos do descumprimento dos acordos e contratos por parte do governo de Cristina Kirchner, que, por exemplo, não respeita o prazo máximo de 60 dias para liberação das licenças de importação (as conhecidas DJAIs) que a Argentina exige de suas empresas domésticas para importar os produtos brasileiros. Os empresários do Brasil não compreendem os critérios adotados, pois, na realidade, convenhamos, o que se identifica é que não há critérios, ou os critérios são as necessidades do Governo Kirchner, independentemente dos acordos, contratos e tratados.
IHU On-Line – Qual o percentual de mercadorias brasileiras retidas na Argentina?
Marcelo Suano – No caso do setor calçadista, de acordo com os últimos dados divulgados, apenas pouco mais de 50 mil pares de calçados foram liberados de dezembro a janeiro, o que representa apenas 8% do total, ressaltando-se que houve uma dedicação intensa de alguns senadores brasileiros (Ana Amélia Lemos e Paulo Paim) que chegaram a prometer pressão sobre o Governo brasileiro, o qual prometeu que a totalidade dos 750 mil pares retidos desde agosto de 2013 seria liberada no final do ano passado, já que trabalhariam para isso. Eles tentaram e não conseguiram.
A senadora Ana Amélia tem demonstrado grande dedicação ao tema e trabalhado para conseguir resolver este imbróglio de forma intensa e coerente, da mesma forma que o senador Paulo Paim tem se declarado indignado com a situação e já manifestou que o Governo Federal do Brasil não pode mais ser complacente com os abusos do país vizinho. Espera-se que as demais lideranças, principalmente as gaúchas, já que o Rio Grande do Sul tem sido o mais afetado, tenham a dedicação e a postura desses dois líderes, que demonstram pensar de forma técnica e não ideológica, independentemente de serem governo no âmbito federal e concorrentes no estadual. É de se parabenizar a ambos.
IHU On-Line – Qual é o custo Argentina? O senhor fala em insegurança jurídica em relação ao custo Argentina. Em que consiste?
Marcelo Suano – É importante colocar a questão do custo país juntamente com o problema da insegurança jurídica. Falar de um custo país normalmente remete às questões de infraestrutura, tributos, legislação trabalhista, legislações de várias naturezas, logística, mão de obra qualificada, inflação, política econômica equilibrada que estimule a produção, que afetam a expectativa de retorno de qualquer investimento. No caso argentino ele é muito alto, pois esses fatores citados estão a reboque de políticas populistas, no sentido da década de 1950, mesmo.
O FMI, as Agências de Rating, as consultorias independentes, todos apontam que o risco Argentina é altíssimo, dentre outros fatores, pelo seu alto custo e pela baixa credibilidade do país na comunidade internacional. Ressalta-se que, neste último aspecto, os elementos que mais interferem nas avaliações, tanto as objetivas quanto as subjetivas, dizem respeito à falta de pagamento das dívidas externas, como já foi citado, e à insegurança jurídica, que pode ser apresentada de forma simplificada na nebulosidade das leis, na sobreposição das legislações, o que, por sua vez, gera incapacidade ou imprecisão dos julgamentos, na contradição entre elas, na incoerência nas suas aplicações, sendo aplicadas para alguns e para outros não, ou que sejam aplicadas ou ignoradas em função da lógica do poder, e não da força das instituições.
Isso se deve aos trâmites burocráticos, ou a brechas na legislação que ocorrem por incompetência dos legisladores ou por sua má intenção. Não podemos esquecer que uma instituição é uma regra, se mal formulada produz incerteza, logo, insegurança. Deve-se ressaltar também a sobreposição e a interferência nos poderes do Estado. Na Argentina, o Executivo tem grande possibilidade de romper contratos com uma capacidade elevada de se sobrepor aos demais poderes do Estado, gerando incerteza sobre se as regras do jogo serão seguidas.
Quando não se sabe se as regras serão respeitadas, o único resultado é insegurança, e isso aumenta o custo país, especialmente quando não se tem mais recursos e não há credibilidade internacional para obter financiamentos e investimentos.
IHU On-Line – Por que o Mercosul não se posiciona diante desta dificuldade das empresas brasileiras com a Argentina? Há questões políticas envolvidas?
Marcelo Suano – Em síntese, o Mercosul não se posiciona porque não tem condições para tanto. Seus mecanismos são falhos, não tem instrumentos eficazes para a solução de controvérsias e está se reduzindo a um fórum político sem eficácia. A principal razão decorre do fato de o Mercosul não ter evoluído no sentido correto. Limitou-se a ser uma União Aduaneira incompleta, ou imperfeita, já que, apesar de existir a Tarifa Externa Comum e regras de comportamento comuns, pretensamente únicas, ou coletivas, existe uma grande quantidade de produtos que são excluídos.
Isso denota que não há uma União Aduaneira real, bem como se está demorando muito para progredir nesse sentido e mais distante ainda de se tornar um Mercado Comum (significado da sigla). Quanto mais ocorre demora, mais os comportamentos são individualizados e maiores as tentações de ignorar o Bloco, tal qual ocorre atualmente. Não é a toa que muitos já começam a afirmar que o Brasil deve ignorar o Mercosul e se dedicar apenas a Acordos de Livre Comércio, o que seria o fim do Bloco. Além disso, a atitude de incluir membros da forma como se deu com a Venezuela e nas condições em que ocorreram, praticamente colocaram a ideologia sobrepondo-se às questões técnicas do Mercosul.
A ideia de que o mercado venezuelano é maravilhoso potencialmente, exatamente pela carência que há no país de quase tudo, torna-se um equívoco, por várias razões: a primeira é que se parte do pressuposto de que os venezuelanos entrariam no processo com capacidade de receber investimentos, ou de fazê-los nos outros países. Mas, como calcular este comportamento num país que tem umas das mais baixas seguranças jurídicas do continente e do mundo devido à hipertrofia do Executivo, ao controle que este tem sobre os demais poderes do Estado, a tutela da sociedade e das instituições pelo grupo que tomou conta do Governo e aparelhou as instituições do Estado usando critérios políticos e, principalmente, ideológicos?
Ou seja, não se pode esperar da Venezuela que, em curto e médio prazos, venha ajudar na sua evolução, uma vez que ela ainda está buscando entender o que fazer para acertar as nomenclaturas comuns!
Em síntese, comportamentos como este prejudicam o Mercosul como projeto de bloco econômico e estão lhe tornando mais um fórum político, com certos avanços estruturais econômicos que não conseguem progredir, por sua vez, por comportamentos individualizados, principalmente da Argentina, que praticamente usa do Tratado como moeda de seu interesse e a cada jogada sua a desvaloriza mais, tal qual vem fazendo com o Peso, graças à sua política econômica.
Papel do Mercosul
O Mercosul deveria ter seguido os passos lógicos adotados pela União Europeia. Uma imagem adequada me foi apresentada, faz muitos anos, por um engenheiro que avaliou as ações de um responsável pela jardinagem de uma praça pública numa cidadezinha do interior do Brasil e tinha um desenho criado de antemão. Na época, conversando, ele dizia que não faziam sentido as muitas críticas por não ter começado a execução do projeto e explicou que, realmente, não deveria, enquanto os caminhos naturais não estivessem traçados.
Eu indaguei o que ele queria dizer com isso. A resposta foi simples. Deve-se deixar no chão batido e ver por onde as pessoas andam, já que tendem a fazê-lo seguindo uma lógica clara de menor esforço e racionalidade para chegar aos diversos pontos da praça e das ruas que a circulam. Assim poderão ser colocados bancos e jardins onde as pessoas não andam naturalmente. Isso poupará esforço e ajudará a preservar o que foi construído, já que não incomodará ninguém, desestimulando também os vandalismos. E completou dizendo que o desenho original era bonito, mas tolo, porque não respeitava nenhum caminho natural até aquele momento produzido pela população. Havia bancos imaginados onde deveria existir calçamento para as pessoas andarem, segundo o traçado agora disposto dos caminhos naturais.
Passando para o Mercosul em comparação com a União Europeia, percebi a possibilidade de uma analogia útil. O que se percebe? Os caminhos naturais são aqueles produzidos pelas relações comerciais e/ou problemas econômicos urgentes que precisam ser resolvidos em países, começando de dois, tal qual foi o início do Mercosul, com Brasil e Argentina. Sobre esses caminhos naturais deveriam ser construídas instituições ouvindo empresários, investidores e segmentos sociais para se chegar às regras que regulariam as primeiras relações. Por serem soluções para problemas concretos, estimulando os investimentos, certamente isso geraria comportamentos unificados até chegar a comportamentos comuns. Depois dessas instituições deveriam ser criadas outras para organizá-las, supervisioná-las, com a função de produzir novas instituições (que seria o caso do Parlamento do Mercosul) e, principalmente, para solucionar controvérsias.
Estas últimas seriam, por sua vez, as primeiras criadas pontualmente sobre as regras geradas pelos caminhos naturais e depois expandidas. Curiosamente, a Europa fez isso. Apesar de estar demorando em chegar ao fim, ao menos produziu instituições sólidas, ao contrário do Mercosul, que nem ao menos sabe que quer dizer com a exigência democrática, uma vez que chegou a suspender o Paraguai pelo movimento constitucional e legal que teve, embora até certo ponto problemático, senão injusto, e aproveita da suspensão para colocar a Venezuela, que reduziu a democracia em seu país à instituição do voto, esquecendo que isto é uma condição necessária, mas não suficiente para que a democracia exista. Além disso, tem usado de todos os meios antidemocráticos possíveis para impedir a pluralidade de opiniões e a existência do contraditório na sua sociedade.
IHU On-Line – Em que medida o desempenho econômico da Argentina determina o resultado da economia brasileira, sendo que a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil?
Marcelo Suano – Pela grandeza do Brasil não se pode dizer que determina, mas abala, pelo grau de envolvimento dos dois países e pelo nível de interação comercial. Pelos dados estatísticos, houve crescimento das relações e superávit para o Brasil, exceto para o Rio Grande do Sul, que teve queda percentual nas trocas e, por isso, perdas.
No entanto, esse crescimento representa o mínimo comparativo com o que poderia ter ocorrido se as regras fossem cumpridas, os entraves fossem extintos e a Argentina respeitasse os acordos. Ou seja, esses dados não mostram a totalidade da realidade. O pior está no fato de o Mercosul estar se tornando um fardo para a grandeza e o crescimento do Brasil, uma vez que nós seguimos as regras e não podemos realmente diversificar acordos com outras regiões e ampliar mercados por sermos obrigados a carregar a Argentina nas costas.
Assim, uma queda da Argentina não nos destrói, mas pode levar a tropeços que exigem tempo e recursos que não temos para recuperação. Além disso, abalará a nossa credibilidade internacional, pois estamos muito vinculados ao país vizinho, dando apoio político e ideológico para suas medidas erradas, dentre elas não pagar a dívida externa, e mesmo que não sejamos derrubados perderemos o momento histórico, reduzindo-nos à mediocridade.
IHU On-Line – Como o Estado brasileiro deveria se posicionar diante dessa dificuldade econômica entre os dois países?
Marcelo Suano – Posicionando-se como líder natural, e não como um líder virtual. A proporção do Brasil lhe impõe que ele se posicione, sem autoritarismos, mas com exigências de cumprimentos de acordos e apresentando alternativas que, quando acertadas, devem ser cumpridas sob a lâmina da Lei. Nesse sentido, um ponto chave é ajudar os argentinos a pagarem sua dívida mediante condições determinadas e trazê-los de volta ao Bloco como membro, e não como um agregado escorregadio e um estorvo.
O Brasil perdoou dívidas de países da África sob a alegação de que é necessário para abrir mercado ou manter os investimentos de empresas nacionais que lá estão, que querem ir ou que já estão indo. Por que não usar de recursos para auxiliar os argentinos? Todos dizem que não há certeza de que eles pagarão, ou seja, a credibilidade da Argentina está em baixa mesmo com o nosso governo, que lhe é amigo, parceiro e aliado. Então por que se manter complacente? Isso é contraditório. Ademais, o montante perdoado aos africanos e emprestado aos cubanos em contrato caixa-preta teria sido suficiente para auxiliar a Argentina a quitar débitos importantes. Em síntese, talvez não queiramos resolver o problema, ou não temos coragem, ou não temos competência, ou não sabemos o que queremos.
Na África temos a concorrência altamente eficiente da China, que já está estabelecida, por isso pode vir a ser um erro de cálculo ter tanto foco lá e se esquecer da Argentina, aqui, onde já estamos. E, não tem sido muito divulgado, mas toda vez que há problemas com os produtos brasileiros, o substituto do produto brasileiro no mercado da Argentina é o produto chinês. A China está avançando, e não estamos conseguindo fazer um planejamento sobre algo debaixo de nossos olhos.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Marcelo Suano – Somente mais uma coisa: a unificação da América do Sul é amplamente favorável ao Brasil em razão da sua grandeza, por isso é importante investirmos na concretização do processo de unificação e na criação de um Mercado Comum, logo, não se dever abandonar o Mercosul. Mas é importante ter em mente que o processo deve ser feito com planejamento estratégico técnico e clareza dos objetivos, e não com intenção e planejamento ideológico, único ponto em que parece haver certeza do que se quer.
