Ele não foi lembrado nas festividades pela conquista dos mercados russo e norteamericano para a carne catarinense, mas, atrás dessa sigla (Icasa) as indústrias de processamento de carnes de Santa Catarina supriram as deficiências do Estado em vigilância sanitária e abriram novas fronteiras comerciais. O Instituto Catarinense de Sanidade Animal, mantido pela agroindústria, investe mais de 10 milhões de reais por ano em veterinários, veículos e equipamentos para manter uma força-tarefa de controle e evitar a entrada de doenças em território barriga-verde.
Nessa entrevista, o presidente do Icasa advogado Ricardo Gouvêa, expõe a inusitada experiência que vem sendo elogiada nos relatórios das missões técnicas internacionais. Gouvêa também é diretor executivo da Associação Catarinense de Avicultura (Acav).
Santa Catarina detém desde 2007 o privilegiado status de área livre de aftosa sem vacinação. Esse status teve reflexos nas vendas externas?
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Para atingir alguns mercados é necessário atender alguns requisitos, sendo o primeiro deles o reconhecimento de livre de febre aftosa sem vacinação. A partir dele é necessário cumprir outros, como identificação dos bovinos (realizado), controles do serviço oficial em trânsito, propriedades, rastreabilidade, etc. dos quais alguns já foram totalmente implementados e outros estão em fase de conclusão, isto tudo em relação à área de produção, e após o atendimento as exigências referentes a abatedouros. O critério adotado pelo serviço oficial brasileiro é aceito por estes países, necessitando alguns deles pequenas adaptações. Concluindo: SC está próxima de atender todas as exigências, mas por enquanto não há reflexo significativo em vendas, pois depende antes de acordos sanitários entre os países. Apenas o Chile, dos países que fazem estas exigências está importando carne suína de SC, mas em volumes pouco significativos.
Por que apenas Santa Catarina conseguiu essa condição entre as 27 unidades da Federação brasileira?
Para ser reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação é necessário que o estado esteja pelo menos dois anos sem vacinar, apresente monitoria sorológica de que o vírus não está circulante e sistema efetivo de vigilância sanitária, ou seja, todos terão que cumprir os ritos praticados por SC.
A parceria realizada entre o serviço público e as agroindústrias, incrementada nos últimos cinco anos, sem dúvida, fez diferença para manter o status e melhorar as condições sanitárias diante das exigências de mercados internacionais. O Icasa foi criado pela iniciativa privada para, em parceria com o Estado, apoiar os trabalhos, inclusive proporcionando assessoria técnica internacional de uma equipe de especialistas que atuam no mundo, elaboração de sistema de registro e rastreabilidade de bovinos e bubalinos. Neste momento está desenvolvendo um sistema de rastreabilidade de suínos.
Por que foi criado o Icasa e quais são seus objetivos?
Para atender as exigências citadas é necessária uma estrutura funcional: veterinária, administrativa, veículos, equipamentos e outros que consigam o referido objetivo. O governo do estado não apresentava condições financeiras para este aporte ao serviço oficial. As agroindústrias, necessitando que o status sanitário de SC fosse elevado para poder atingir novos mercados, como sempre fez desde a época em que SC praticava a vacinação contra a febre aftosa, dispôs-se a colaborar. A forma encontrada entre as agroindústrias e órgãos oficiais foi a criação do Instituto Catarinense de Sanidade Animal (Icasa).
O surgimento do Icasa é um testemunho da dificuldade do sistema estatal (federal e estadual) em garantir a sanidade animal?
O Estado tem cada vez mais dificuldade de atender as necessidades de vários setores. No caso específico da defesa sanitária, não cabe apenas ao Estado a ação, mas é necessário a participação de todos os atores, entre eles produtores e agroindústrias e esta é uma das contribuições que está sendo dada, além de tantas outras. A iniciativa privada esta presente em várias atividades permitidas pela legislação. O Icasa está relacionado apenas às atividades referentes ao estado de SC, não as atividades do governo Federal, pois as atividades de defesa sanitária são delegadas ao estado.
Qual é a estrutura de pessoal, veículos e equipamentos que o Icasa dispõe para atender a esses objetivos?
Atualmente fazem parte do Icasa 75 médicos veterinários através de contrato com a Cooperativa de Veterinários do Estado, 145 auxiliares administrativos, veículos e computadores para atender a este grupo de profissionais.
Quais são as empresas que sustentam o Icasa?
São todas as agroindústrias que exportam carne suína, estabelecidas em SC.
Por que a contribuição do Icasa foi definitiva para a obtenção do atual status sanitário para SC?
O Icasa veio suprir as deficiências que o Estado tinha nesta área, sem o que os objetivos não teriam sido atingidos. Embora com território pequeno, Santa Catarina possui mais de 200 mil propriedades que precisam ser controladas. Isso só se consegue com efetivo. Sem a presença do Icasa, o que já foi conseguido até agora levaria mais tempo para ser alcançado, principalmente na área de contratação de pessoas e aquisição de equipamentos. O mais importante foi o envolvimento das agroindústrias e produtores que, através do Icasa, atingiram alto grau de comprometimento e conscientização na cadeia produtiva.
Qual foi o investimento financeiro que as agroindústrias fazem para manter essa estrutura?
A contribuição da agroindústria, financeiramente, vai além do Icasa, sendo que, com o instituto, o gasto anual está ao redor de 10 milhões de reais.
A parceria entre o produtor, indústria e governo foi essencial para esta conquista? Todos os elos dessa cadeia estão conscientes da importância da sanidade pára o futuro da pecuária catarinense?
Sim. A Dinamarca, por exemplo, que dispõe de um dos melhores padrões sanitários do mundo, em suínos, para iniciar o seu programa, há muitos anos, fez um pacto entre todos os segmentos envolvidos, pois só assim foi possível adquirir o status sanitário desejado. Em SC houve esta ampla discussão e há reuniões para discutir o andamento do processo, as necessidades de alteração ou intensificação. Dos estados produtores de suínos, SC é um dos que mais tem necessidade de atingir padrões sanitários internacionais, pois o seu custo de produção é maior que a grande maioria dos estados por ter produção insuficiente de grãos. Ou seja, tem custos mais altos e precisa compensar com preços melhores e isto é possível obter com mercados que hoje não são atingidos por SC.
A abertura do mercado norteamericano para a carne suína resultará em vendas efetivas ou apenas efeitos políticos?
Os Estados Unidos são grandes exportadores de carne suína, mas a exportação, como é feita pelo Brasil, ocorre com determinados cortes. No mercado interno acabam sobrando alguns cortes e faltando os que são exportados, por esta razão que grandes exportadores, também importam. Qualquer volume que seja exportado (comenta-se em 10 mil toneladas, inicialmente), contribui com as vendas. A maior repercussão, realmente, é política. Os Estados Unidos, para exportar, precisam ter um excelente status sanitário, e isto é reconhecido mundialmente. A lógica é que importe de regiões que tenham status semelhante. SC passará a ser vista como em condições semelhantes aos EUA.
Quais os novos mercados que SC deve mirar?
O Japão é o maior importador de carne suína do mundo. Ali, os preços praticados são os mais altos, mas o país é muito exigente. Os Estados Unidos são grandes fornecedores para o Japão. Outros mercados em vista são Coréia do Sul, Europa e China, que é o maior exportador de carne suína, mas também um grande importador de cortes bem específicos do suíno. Estes são os alvos mais visados, mas, o interesse é de exportar para qualquer país.
