Medidas restritivas, quando usadas em situações específicas de crise ou de instabilidade econômica, podem contribuir para o equilíbrio do comércio mundial, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (22/07) pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento conclui que medidas de restrição comercial “bem equilibradas” são essenciais para a estabilidade e para o equilíbrio dos acordos comerciais e podem, inclusive, garantir a abertura dos mercados, evitando altos níveis de protecionismo.
“Ao mesmo tempo em que restringem as trocas comerciais, essas medidas podem ser consideradas como um instrumento de ajuste da política comercial, permitindo um alívio temporário à concorrência das importações e permitindo às empresas nacionais fazerem os ajustes necessários”, diz o texto.
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Segundo a OMC, medidas restritivas ou defensivas podem funcionar como um meio para manter o respeito às leis do comércio internacional, transformando o que antes eram políticas protecionistas arbitrárias em medidas previsíveis.
Neste ano, em seu relatório anual sobre o comércio mundial, a OMC avaliou o conjunto de medidas de flexibilização que podem ser usadas pelos países para enfrentar situações de crise e tentou identificar suas consequências para o equilíbrio dos acordos comerciais.
Antidumping – Para a avaliação, os especialistas levaram em conta principalmente, o recurso a cláusulas de salvaguarda – tais como cotas quantitativas de importações – e medidas antidumping ou compensatórias, usadas para combater práticas ilegais de comércio. Também foi analisado o recurso à elevação de tarifas alfandegárias, além dos níveis efetivamente aplicados, desde que não ultrapassassem as tarifas consolidadas na OMC.
O relatório conclui que a crise atual levou ao uso mais frequente de medidas de restrição comercial. “O que observamos é que, com a crise atual, houve um aumento na utilização desse tipo de medidas”, explicou à BBC Brasil a co-autora do estudo, Roberta Piermartini.
Apesar disso, a organização não considera que o maior uso dessas medidas reflita uma tendência geral na direção de um maior crescimento do protecionismo no mundo. “O risco existe, mas até agora não constatamos uma escalada protecionista como a observada durante a crise dos anos 30, quando houve um forte aumento das barreiras ao comércio mundial”, afirmou Piermartini.
O relatório indica que o desafio é encontrar o equilíbrio justo para que as medidas não se traduzam em uma escalada protecionista, causando distorções no mercado.
Pascal Lamy – Em entrevista coletiva nesta quarta-feira em Cingapura, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, reforçou o apelo à prudência. “Medidas como salvaguardas ou iniciativas antidumping devem ser usadas com precaução, especialmente em tempos de crise. É necessário um equilíbrio entre flexibilidade e os compromissos firmados nos acordos comerciais”, disse.
A OMC admite, entretanto, que a equação é delicada, lembrando o impasse nas negociações da Rodada Doha para a liberalização do comércio mundial. Na reunião ministerial de julho do ano passado, realizada em Genebra (Suíça), o acordo final foi comprometido devido a divergências entre Índia e Estados Unidos sobre a adoção de salvaguardas especiais para a agricultura.
A OMC teme que, diante da crise mundial e da forte queda do comércio internacional, os governos cedam à tentação protecionista. Recentemente, experts da OMC revisaram para baixo a contração do comércio mundial, que este ano deve ser de 10%.
O relatório da OMC também indica que o Brasil está entre os cinco países em desenvolvimento que mais adotaram medidas antidumping nos últimos 15 anos. Com base em estudos já publicados, o documento sinaliza que, entre 1995 e 2007, os países em desenvolvimento passaram a ser os principais utilizadores desse tipo de barreira.
Brasil – “Antes dos anos 90, os países desenvolvidos, principalmente Canadá, Austrália, EUA e europeus, eram responsáveis por 98% das medidas aplicadas. A partir de 1995, os países emergentes passaram a representar dois terços dessas medidas.” Segundo a OMC, o Brasil é o quinto país que mais recorreu a medidas antiduping, atrás da Índia, Argentina, África do Sul, e México.
No início de julho, o Brasil já havia sido citado em um relatório da OMC sobre os países que adotaram medidas protecionistas. O documento analisou as medidas restritivas e barreiras comerciais adotadas pelos países membros entre março e junho deste ano.
No caso do Brasil, a OMC menciona investigação de dumping iniciada contra a China no setor de fibras sintéticas e cita a decisão anunciada em abril pelo governo brasileiro de ampliar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular as vendas.
O Brasil também é citado por elevar tarifas de importação para o aço. Nos últimos meses, o governo brasileiro adotou novas tarifas para o produto, com o objetivo principal de frear a entrada de produtos chineses.
Em março deste ano, outro relatório da OMC já havia indicado que, em 2008, o Brasil foi o segundo país do mundo, atrás da Índia, a adotar o maior número de medidas antidumping contra bens estrangeiros. Enquanto a Índia iniciou 42 casos, o Brasil contabilizou 16, o dobro do que registrou em 2007.
