Associações e cooperativas da agricultura familiar de todo país já podem procurar uma Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (SUREG/CONAB) para entregar proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) colocou à disposição das organizações da agricultura familiar, em 2011, mais de R$ 34 milhões. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28).
O acesso ao recurso se dará por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque), executada pelo MDA, em parceria com a Conab. Em 2010, o MDA disponibilizou cerca de R$ 57 milhões e foram beneficiados cerca de 11 mil agricultores familiares. A meta agora é atender, este ano, mais de 10 mil agricultores familiares.
Esta modalidade do PAA CPR Estoque permite que cada cooperativa/associação da agricultura familiar acesse, anualmente, recursos até o limite de R$ 1,5 milhão. O limite por agricultor familiar associado é de até R$ 8 mil por ano.
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As cooperativas e associações devem encaminhar a proposta de participação para a Superintendência Regional da Conab (SUREGs) no seu estado. Encontre aqui a relação de Superintendências.
O recurso disponibilizado pelo MDA permite que organizações adquiram a produção dos agricultores familiares. O objetivo é que as cooperativas e associações formem seus próprios estoques para comercialização em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, ou por sua oferta em momentos mais oportunos, em que o preço de mercado esteja mais atrativo para a cooperativa/associação.
O PAA e a Lei da Alimentação Escolar
O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As cooperativas e associações ao formarem seus estoques agregam valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas das redes públicas de ensino municipal e estadual.
Ao acessar o recurso disponibilizado pelo MDA, por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques, as organizações podem estocar e beneficiar os produtos para vendê-los para o PNAE. E, a medida que o produto estocado é entregue às escolas, ocorre a garantia do pagamento permitindo que a cooperativa/associação realize, após 12 meses, a quitação do recurso financiado junto ao MDA.
O agricultor familiar pode acessar os dois Programas, pois são direcionados para mercados distintos. Veja aqui as combinações possíveis para o agricultor acessar as modalidades do PAA mais o PNAE.
O PAA
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.
O PAA é executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais, municipais e a Conab, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.
De 2003 a 2010, o PAA contou com incrementos constantes em sua dotação orçamentária. Em 2010, foram executados R$ 655 milhões. O PAA investiu, em sete anos, mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimentos, envolvendo uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros. Os alimentos adquiridos contribuem para o abastecimento, em média, de 25 mil entidades por ano que atendem cerca de 15 milhões de pessoas.
Mais informações sobre como acessar o PAA podem ser obtidas nas Delegacias Federais do MDA, presente em todos os estados. Os contatos das Delegacias encontram-se disponíveis no portal do MDA.
