O governo deve criar, para montadoras que se instalarem no país, uma cota para importação de automóveis com abatimento, até 2013, de 30 pontos percentuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício pode ser estendido futuramente, mas só quando o governo concluir o novo regime automotivo, com as regras de incentivo ao investimento e aperfeiçoamento tecnológico do setor até 2016. O novo regime faz parte de um conjunto de medidas que a presidente Dilma Rousseff quer anunciar até o fim do mês para aumentar a competitividade da indústria brasileira.
Nos próximos dias serão divulgadas, também, as condições favorecidas para fornecedores nacionais de medicamentos e equipamentos médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e de motoniveladoras e retroescavadeiras para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao vender essas máquinas ao PAC, os fornecedores nacionais poderão apresentar preços entre 5% e 8% (o índice está em discussão) maiores que os dos concorrentes estrangeiros.
Dilma ouviu o ministro da Fazenda, Guido Mantega e aproveitou a viagem a Hannover, na segunda-feira, para discutir com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, as novas medidas, que quer divulgar ainda na próxima semana. Alguns dos pontos, como a cobrança de IPI para montadoras com novas fábricas, ainda podem sofrer alteração.
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Na última versão do decreto a ser publicado, as empresas que até o fim deste ano se habilitarem com projetos de fabricação de automóveis no país terão direito a crédito presumido do IPI, abatendo o imposto a pagar, desde que se comprometam em atingir índice de nacionalização de 45% em um ano, 55% no ano seguinte e 65% ao fim de três anos.
O objetivo do regime automotivo é elevar investimentos em produção e desenvolvimento de tecnologia, mas o governo decidiu adiar o anúncio das regras que valerão entre 2013 a 2016 para avaliar, primeiro, a reação do mercado às regras provisórias deste ano. Há países que ameaçam contestar as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC), e empresas que avaliam recorrer à Justiça.
O conjunto de medidas a ser anunciado por Dilma deve aproveitar os investimentos previstos no Plano Nacional de Banda Larga para estimular o investimento na produção nacional de equipamentos de tecnologia da informação, como modems, roteadores, cabos ópticos e componentes.
A presidente quer anunciar incentivos fiscais para os fabricantes desses equipamentos, que irão compor uma lista de “produtos prioritários” a ser acrescentada ao anexo do regime tributário especial para produtos de tecnologia da informação.
Ao lado das medidas de incentivo, o governo ainda estuda, em ritmo acelerado, por ordem da presidente, medidas de financiamento a exportações, capazes de compensar, pelo menos parcialmente, o efeito negativo da valorização dor real em relação ao dólar. Uma das principais novidades é a criação de mecanismo de garantia para aumentar o volume de empréstimos a países de maior risco, especialmente na África, para onde se dirigem projetos de empreiteiras brasileiras, que estimulam a demanda por máquinas, equipamentos e até têxteis brasileiros.
Uma das discussões mais difíceis tem sido a alteração do Proex, principal linha de financiamento oficial ao comércio exterior, hoje vinculada ao Orçamento. Os técnicos estudam a proposta de transformar o Proex em um fundo independente, realimentado com recursos dos empréstimos anteriores, que, assim, deixariam de ser parte do caixa da União e ficariam a salvo dos cortes e contingenciamentos orçamentários. Ainda há resistência à ideia na Fazenda.
Todas as medidas estão abrigadas no plano Brasil Maior, anunciado em 2011, e o governo admite que não são suficientes para garantir o aumento de competitividade e produtividade. Medidas de melhoria da infraestrutura e iniciativas capazes de conter a valorização cambial, como a recente redução da taxa básica de juros, são consideradas essenciais pela equipe econômica, que também pretende continuar recorrendo a novas ações de defesa comercial contra importados que ameacem a sobrevivência de setores industriais.
