A primeira semana do ano de atividade no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contou com a presença dos advogados que defendem a aprovação da fusão entre Sadia e Perdigão. Ontem, em reunião com os conselheiros Olavo Zago Chinaglia e César Costa Alves de Mattos, os advogados que defendem o negócio apresentaram suas alegações para que se existam mudanças no Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro) no que se refere às atividades de compra de carnes.
Na última sessão de julgamento do ano passado, realizada em 16 de dezembro, o relator do processo, conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, aceitou os termos sob condições. Mas o presidente do órgão, Arthur Badin, pediu vista adiando a definição para a 459ª sessão do Cade, a ser realizada na próxima semana ou para a sessão seguinte, em 3 de fevereiro, prazo previsto para o despacho.
De acordo com os conselheiros Mattos e Chinaglia, o processo das empresas continua sob a análise da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). “Foi um procedimento comum. Os advogados só quiseram explicar quais as mudanças solicitadas no Apro”, explicou Mattos. “Não havíamos nos reunido com os advogados ainda e eles quiseram esse encontro para explicar do que se tratavam as alterações pedidas. É uma discussão incidental, não afeta o ritmo de instrução do caso, mesmo porque o Cade não tem ingerência no Seae”, completou o conselheiro Chinaglia.
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Com união anunciada em maio de 2009, dois meses depois as empresas assinaram o Apro. Por este documento, Sadia e Perdigão se comprometeram em manter as estruturas administrativas e comerciais separadas até o julgamento pelo Cade da operação de compra da Sadia pela Perdigão. “O Apro busca preservar a eficácia da decisão do Cade determinando que as empresas devem se desfazer de parte do ativo comum ou da operação como um todo. A preocupação do Cade é preservar a possibilidade de que seja respeitada a decisão do órgão”, asseverou o conselheiro Olavo Chinaglia.
Isso significa que, caso o Cade não aprove a fusão das empresas, cujo julgamento deve acontecer no primeiro semestre de 2010, seja possível a reversibilidade das operações que já acontecem antes da análise do órgão antitruste.
Em setembro passado, logo que conseguiram a permissão do Cade para a união das atividades de exportação de carne in natura, as empresas solicitaram, na sequência, a autorização para coordenarem as atividades de carne in natura no mercado doméstico e as negociações e aquisições de insumos e serviços, a exemplo do frete. O relator foi favorável ao pedido, mas Ragazzo ponderou que os contratos com fornecedores para compras de bovinos e carne in natura bovina devem ser autônomos, além do respeito ao prazo máximo de um ano, assim como em contratos celebrados entre as empresas e os fornecedores de insumos e serviços. Agora é esperado o voto do presidente do Cade, Arthur Badin.
O DCI entrou em contato com a BR Foods para comentar o encontro no Cade, mas não recebeu retornou até o fechamento desta edição. Também procurados, os advogados do escritório Fontes e Tarso Ribeiro Advogados, que atendem o caso, que não retornaram à reportagem.
