As últimas décadas foram marcadas por uma mudança significativa no ambiente relacionado ao comércio internacional, quando observamos o aumento da importância relativa das medidas não-tarifárias, em especial as relacionadas às medidas técnicas e sanitárias. Diferentemente das barreiras tradicionais ao comércio, as medidas técnicas e sanitárias podem ocasionar alterações em sentidos opostos sobre os fluxos de comércio. “De um lado, o estabelecimento de normas e regulamentos sanitários e técnicos desempenha papel positivo, pois visa garantir ao consumidor produtos mais seguros, de melhor qualidade, com menor impacto ambiental, etc. Por outro lado, essas medidas podem ser excessivamente restritivas e sem embasamento cientifico, tornando-se um instrumento protecionista, cujo objetivo é apenas restringir o comércio e, portanto, se constituem no que se denomina “barreiras técnicas e sanitárias”, afirma a economista Luiza Meneguelli Fassarella.
Inserida no programa de pós-graduação em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (USP/ESALQ), Luiza desenvolveu um estudo sobre os impactos das medidas técnicas e sanitárias nas exportações brasileiras de carne de frango durante o período de 1996 a 2009. Com orientação da professora Heloisa Lee Burnquist, do Departamento de Economia, Sociologia e Administração (LES), a pesquisa avaliou os efeitos de diferentes categorias de regulamentações técnicas e sanitárias (diferenciadas como categorias aplicadas ao produto, ou categorias aplicadas a processo, dentre outras) introduzidas pelos principais importadores mundiais sobre o acesso da carne de frango brasileira no mercado internacional.
“Embora essas medidas tenham como finalidade proteger a saúde humana e animal e minimizar falhas de mercado, os países podem alcançar esses objetivos utilizando diferentes formas de regulamentação. Essas diferenças no tipo ou categoria de regulamentação utilizada pelos países para alcançar determinados objetivos, podem impactar diferentemente o comércio de um mesmo produto. O efeito sobre o comércio depende do impacto da regulamentação sobre os custos dos exportadores e sobre a percepção dos consumidores”, explica a autora do estudo.
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Por serem na sua maioria alimentos ou matérias-primas para produção de alimentos, os produtos do agronegócio são os mais afetados por essas medidas. “As medidas sanitárias e técnicas, que possivelmente interferem na comercialização desses produtos, advêm principalmente de exigências dos consumidores, que manifestam preocupação crescente com alimentos mais saudáveis, seguros e, também com questões ambientais, exigindo cada vez mais que esses produtos sejam produzidos e processados com tecnologias limpas e sem resíduos químicos”, reforça Luiza.
De acordo com o estudo, o comércio de carne de frango é caracterizado por diferentes categorias de medidas técnicas e sanitárias, que podem implicar em necessidade de rearranjos no mercado internacional, quando ocorrem (ou para impedir/prevenir ou limitar) surto de doenças, pandemias e a conscientização dos produtores e dos consumidores. Essas medidas abrangem a introdução de procedimentos e exigências como controle de temperatura, regra para o teor de sal, certificações, inspeções, avaliações, padrões religiosos e questões relacionadas à contaminação, tais como Salmonella spp, Listeria, monocytogenes, Nitrofuran, Nitrofurazon, entre outras.
“Nesse sentido, dado o aumento da importância relativa das medidas não tarifárias, principalmente para o comércio de produtos de origem animal, como no caso da carne de frango, e também considerando que o efeito dos diferentes tipos de regulamentos no comércio pode não ser claro, a priori, o trabalho realiza uma abordagem quantitativa dos possíveis impactos das medidas sanitárias e técnicas impostas pelos principais importadores sobre as exportações brasileiras de carne de frango”, comenta a professora Heloisa.
Impacto ambíguo – Os resultados deixam claro que o impacto das medidas técnicas e sanitárias é ambíguo. “Os regulamentos técnicos e sanitários relacionadas à categoria rotulagem (exigências de rotulagem, comercialização e embalagem) ampliam o comércio de carne de frango, enquanto que as exigências que envolvem avaliação de conformidade (testes, inspeções, certificação) parecem reduzir o volume das exportações brasileiras desse produto”, expõe Luiza.
Segundo a economista, esse resultado elucida a importância dos países considerarem a escolha da forma de regulamentação que será adotada para atingir os objetivos desejados, uma vez que diferentes tipos de exigências podem impactar de maneira distinta o comércio. “Por exemplo, no caso do estudo, as regulamentações relacionadas à avaliação de conformidade poderiam incluir exigências relacionadas à rotulagem, pois os resultados sugerem que essa última categoria impacta positivamente o comércio de carne de frango”, completa.
Adicionalmente, os resultados evidenciam que a presença das medidas técnicas e sanitárias de natureza proibitiva/quarentenária impactou positivamente as exportações brasileiras de carne de frango. “Esse resultado pode estar refletindo o aumento do market share do produto brasileiro no período do estudo, tanto pelo abastecimento de mercados que antes era atendido por países que tiveram as exportações banidas nos países notificadores, quanto pelo redirecionamento das exportações para outros parceiros comerciais. No entanto, esse resultado merece destaque em futuras pesquisas relacionadas a regulamentos técnicos e sanitários de carne de frango”, avalia a orientadora da pesquisa.
Ampliar a divulgação – De maneira geral, Luiza Fassarella avalia que sua pesquisa traz um resultado relevante por indicar a importância de se considerar as diferentes características e o conteúdo dos regulamentos para analisar os impactos dessas medidas sobre o comércio. No entanto, pondera que as políticas governamentais poderiam atuar no sentido de aumentar o caráter informativo de medidas técnicas e sanitárias que compreendem avaliação de conformidade. “Ampliar a divulgação das regulamentações teria um efeito positivo sobre o comércio. Dessa forma, os consumidores possuiriam informações suficientes sobre a qualidade da carne de frango brasileira. Portanto seria interessante, em termos de política pública, mais especificamente as agências de promoção das exportações, promoverem os atributos da carne de frango e informarem os consumidores externos que o produto brasileiro está de acordo com as exigências impostas pelos países”, reitera.
Para a professora Heloisa, cabe ressaltar que o trabalho sinaliza alguns dos possíveis impactos das diferentes medidas técnicas e sanitárias sobre as exportações brasileiras de carne de frango. “No entanto, a literatura associada a medidas não tarifarias está em pleno desenvolvimento, o que cria espaço para inúmeras pesquisas na área e discussões de novos métodos. Assim, os resultados desse trabalho sugerem a necessidade de pesquisas que busquem métodos alternativos de quantificar essas medidas, e assim, contribuir para as discussões dos impactos dos regulamentos técnicos e sanitários sobre o comércio”, conclui a docente da ESALQ.
Esse estudo está vinculado a um projeto mais abrangente, denominado “Analyzing the effects from non tariff measures (NTM) in the global agri-food trade”, sendo financiado pela Comunidade Européia no âmbito do Seventh Framework Program – FP7. O objetivo deste projeto é coletar e analisar novos dados sobre medidas não tarifárias (MNTs), particularmente sobre regulamentos e normas governamentais que prescrevem as condições para a importação (pelos países importadores) de produtos agro-alimentares advindos da EU. O projeto é composto por um Convênio envolvendo pesquisadores de vários países do mundo como Brasil, Argentina, França, Alemanha, Japão, Rússia, Holanda, EUA, China, Índia, Austrália, Nova Zelândia, Bélgica, Inglaterra e Eslováquia. No Brasil, além das esalqueanas, participam deste projeto Mauricio J.P. Souza, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA/USP) e Rosane Farias, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Luiza Fassarella foi bolsista da Capes durante o período do mestrado e atualmente é bolsista da FUSP, financiado pela Comunidade Européia. O link para o site do projeto é http://www.ntm-impact.eu/
