Governo Federal anunciou liberação de R$ 30 bilhões em créditos para produtores rurais familiares. Lançado nesta quarta-feira (31/05), em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2018 contempla ainda a regularização fundiária de imóveis rurais, comercialização, assistência técnica e extensão rural.
O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, do lançamento do Plano que vai disponibilizar R$ 30 bilhões para a próxima safra com juros de 2,5% a 5,5% e pela primeira vez será plurianual, com ações até 2020. Ao avaliar o conjunto de medidas, Schreiner afirmou que os programas precisam chegar de fato aos produtores rurais. “O maior desafio é conseguir atingir todos os produtores. Muitas vezes o produtor esbarra no embaraço bancário, na burocracia e os recursos ficam no meio do caminho. Precisamos ver a aplicabilidade disso tudo”, disse.
Schreiner, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, defendeu mais investimentos em seguro rural e outros instrumentos de política agrícola para beneficiar os agricultores familiares.
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O Plano Safra da Agricultura Familiar é voltado para os agricultores que possuem Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar (Pronaf) e tem grandes impactos em Santa Catarina. Com 87% dos estabelecimentos agropecuários economicamente ativos classificados como de agricultura familiar, o estado tem muitos produtores que utilizam os recursos do Plano.
O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, explica que proporcionalmente ao número de agricultores, Santa Catarina é o estado que mais utiliza os recursos do Pronaf no país. “Os agricultores catarinenses acessam, em média, R$ 2,5 bilhões por ano para investimentos em melhorias de produção e infraestrutura nas propriedades rurais”.
Para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/18, o Governo Federal manteve a taxa de juros que varia entre 2,5% e 5,5% ao ano. A menor taxa será destinada aos produtores de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, hortaliças, além daqueles que se dedicam à produção de alimentos orgânicos. Os agricultores familiares que utilizam energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água também se beneficiarão dos juros de 2,5% ao ano.
“Nós esperávamos uma redução na taxa de juros por causa da queda da inflação e da taxa Selic, mas mesmo assim as condições continuam atrativas para que os agricultores familiares continuem investindo”, destaca Spies.
Seguro Agrícola
O Seguro Agrícola passou por algumas mudanças no novo Plano Safra. A partir deste ano, a cobertura de renda líquida será de R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças e de R$ 22 mil para as demais, com proteção de 80% da renda bruta esperada. Ao todo, o Governo Federal disponibilizou R$ 10 bilhões para o Seguro na safra 2017/18, que deverá ser utilizado para garantir uma renda mínima aos agricultores familiares que perderem suas colheitas.
Plano Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
O novo PNCF, que ajuda trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a financiar um imóvel rural, teve aumento no valor do teto do financiamento e no prazo para pagamento. Os financiamentos poderão ser de até R$ 140 mil, com 25 anos de prazo e 36 meses de carência.
Santa Catarina é referência em políticas públicas de acesso a terra no meio rural. No período de 1983 a 2015, a Secretaria da Agricultura e da Pesca, executora do Programa Nacional de Crédito Fundiário, investiu mais de R$ 488,5 milhões em financiamentos, com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal, para aquisição de 147,2 mil hectares. Ao todo foram quase 12 mil famílias do meio rural beneficiadas.
A regularização fundiária também será uma das prioridades do Governo Federal e a meta é entregar 10,9 mil títulos em 2017. O Governo de Santa Catarina já executa um programa semelhante voltado para agricultores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária fornece o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno. Desde 2011, foram mais de quatro mil agricultores beneficiados.
