A presidente Dilma Rousseff disse ontem que a queda da taxa básica de juros (Selic) não ocorreu por “voluntarismo” do governo, mas em decorrência do controle da inflação e da redução da dívida líquida do setor público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Em discurso para empresários e sindicalistas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, Dilma declarou que o juro, que o Comitê de Política Monetária reduziu para 7,5% ao ano na quarta-feira, está hoje num patamar “bem mais civilizado”.
Dilma explicou que seu governo mudou a relação entre câmbio e juros e que isso, somado às medidas que vêm sendo adotadas para reduzir custos de produção em várias áreas, aumentará a competitividade da economia. Atribuiu o novo equilíbrio macroeconômico à solidez fiscal, perseguida, segundo ela, por mais de um governo.
“Somos um país que aprendeu, que não comete certos equívocos que vemos as nações antigas do mundo ocidental, na Europa, cometerem. Temos hoje uma solidez fiscal”, afirmou Dilma. “Graças a esse compromisso com a solidez fiscal, que acho que é do conjunto da sociedade brasileira, criamos esse ambiente para que a taxa de juros caísse. Ela não caiu por produto de nenhum voluntarismo. É produto de um longo caminho que vem de outros governos, no sentido de buscar que o Brasil seja um país que tem a capacidade de andar sobre os próprios pés. Isso implica uma inflação controlada, uma redução da dívida líquida sobre PIB. Não há como tergiversar a esse respeito.”
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Presente à reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a taxa de juros brasileira caiu a um patamar “quase civilizado”, o que estimulará, segundo ele, o desenvolvimento do mercado de capitais. O ministro lamentou que o spread bancário – a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada do tomador de crédito – ainda não tenha chegado a um patamar adequado, apesar de o país ter dado “passos” nessa direção. “Temos lastro para gastar, podemos reduzir esse spread causando novos efeitos positivos na economia brasileira”, alegou.
Quanto à taxa de câmbio, Mantega disse que a cotação do dólar está se consolidando no patamar de R$ 2,00, um nível considerado adequado pelo governo. “Passamos a uma política de desvalorização do real para torná-lo mais competitivo”, discursou o ministro, que voltou a criticar a chamada guerra cambial. “Nossos concorrentes usam muito a manipulação do câmbio para baratear seus produtos.”
A presidente Dilma ressaltou, no encontro com empresários e sindicalistas, a necessidade de o Brasil se tornar mais competitivo. Afirmou que o aumento da competitividade não é um fim em si mesmo, mas condição para o país ser socialmente justo daqui em diante. “Nós não seremos um país justo se não formos capazes de ser um país competitivo.”
A presidente informou que pretende anunciar, na próxima semana, as medidas destinadas à redução dos custos de energia. A iniciativa envolve a desoneração das contas de energia, por meio da eliminação de alguns encargos, e a adoção de regras que induzam à redução da tarifa nos casos de renovação de contratos vencidos de usinas hidrelétricas. Já o pacote de concessões de portos e aeroportos ficou para meados de setembro.
A aviação regional, antecipou a presidente, receberá subsídios oficiais para se desenvolver. “Porque esse país é continental, teremos de ter aeroportos, tanto considerando critério de polarização econômica quanto critérios turísticos, quanto em algumas regiões do país, um critério simples de acessibilidade”, explicou. “Estamos estruturando um programa de aeroportos regionais que necessariamente terá de ter um apoio e, em alguns casos, faremos subsídios.”
Dilma reconheceu que o país tem uma estrutura tributária regressiva, que prejudica o investimento, mas disse que não se consegue mudá-la “de um dia para o outro”. Mas defendeu que o sistema seja racional. “Não se trata só de reduzir [impostos] porque ninguém conseguirá em um país tão desigual fazer política social se não tiver tributo, mas ele tem que ser racional.”
