Enquanto a Argentina, onde o governo restringe as exportações de carne bovina, conseguiu cumprir 99,99% de sua fatia da cota Hilton, de 28 mil toneladas, o Brasil, que tem um volume de 5 mil toneladas, só cumpriu 25,32% (1,266 mil toneladas). Os números do volume de cortes nobres destinado ao mercado europeu se referem ao ano-cota 2008/2009, que começou em 1 de julho do ano passado e terminou no último dia 30 de junho.
Novamente, as restrições impostas pela União Europeia à carne brasileira a partir do início de 2008, alegando problemas na rastreabilidade do gado bovino no país, foram a principal razão para o desempenho pífio do Brasil. No ano-cota anterior, o país também não conseguiu cumprir o volume de 5 mil toneladas – exportou 49,62% da cota ou 2.481 toneladas. Mesmo assim o desempenho foi melhor que no último ano, quando além da menor oferta de animais para abate, frigoríficos em dificuldades financeiras deixaram de exportar as suas fatias na cota Hilton, caso do Independência.
A pergunta agora é como o Brasil conseguirá cumprir a cota adicional de 5 mil toneladas de Hilton, que acaba de obter como compensação pelas perdas que registrou depois da entrada de Bulgária e Romênia na UE em 2007, se não foi capaz de exportar nem as 5 mil toneladas que já tinha?
“Tudo depende da flexibilização [das regras] da UE para que haja mais fazendas para exportar”, afirma Otávio Cançado, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec). Ele se refere à regra da UE que prevê que só uma lista restrita de fazendas rastreadas e certificadas podem fornecer animais para abate e exportação da carne ao bloco europeu.
Hoje 1.329 fazendas do País estão habilitadas para esse fim. E o número cresce lentamente, já que o sistema de certificação é trabalhoso, rigoroso e burocrático.
O Ministério da Agricultura fala na possibilidade de flexibilização por parte da UE – sem que a segurança do sistema de certificação seja comprometida – há meses. Eventuais mudanças, porém, dependem do resultado da missão da UE que esteve no País para avaliar o sistema de rastreabilidade do gado.
Segundo o presidente do Fórum de Secretários Estaduais, Gilman Viana, a adesão ao processo de rastreabilidade “perdeu velocidade, o prêmio para animais rastreados caiu de R$ 12 para R$ 8 por arroba”. Mas o secretário de Minas diz que há “sinais claros” de retomada. “Os frigoríficos demonstram interesse, a UE já começa a pagar melhor e o sinal de retomada é claro, ainda que sem impactos bruscos”.
Além da escassez de animais rastreados para abate para a UE, outro fator que pode ter afetado as exportações brasileiras na Hilton no último ano foi a decisão do bloco de suspender as compras de carne bovina congelada dentro da cota, restringindo as importações aos cortes frescos e refrigerados. A medida atrapalhou a distribuição das cotas para os frigoríficos.
“Com pouco animal para abate, ficou difícil formar os lotes de carne resfriada”, diz Cançado. Segundo ele, o acordo sobre a compensação pela entrada da Bulgária e Romênia na UE deve revisar a decisão sobre a carne congelada, que voltaria a poder ser exportada dentro da cota.
Apesar de chamar a atenção, os quase 100% obtidos pela Argentina no cumprimento da cota Hilton precisam ser relativizados. Conforme um executivo da indústria brasileira, os argentinos fizeram “um grande esforço” para manter a imagem de quão estratégica as exportações de cortes da Hilton são para o país. Assim, quando perceberam que teriam dificuldade de cumpri-la com cortes nobres, incluíram na cota cortes que normalmente não são contemplados, como coxão mole e coxão duro, de animais que atendem as especificações definidas pela Hilton.
Exportar menos na cota Hilton significa perda de receita. Os cortes vendidos dentro da cota pagam tarifa de 20%, enquanto no extracota há imposto de 12, 8 %, mais € 3.041 por tonelada. Com tarifa menor, é possível obter prêmio de cerca de US$ 3 mil por tonelada sobre o extracota.