O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, tranquilizou os agricultores que ainda não têm sua reserva legal de acordo com o Código Florestal Brasileiro a respeito do prazo para início da aplicação das sanções, que, pelo Decreto Presidencial 6.514, está estipulado para 11 de dezembro.
Além de reafirmar ontem (08/12) que o prazo será prorrogado, Stephanes disse que os produtores terão tempo para se adequar à lei. “Ninguém vai sair multando o produtor no dia seguinte”, afirmou.
O ministro disse que um novo prazo para o cumprimento dos limites de preservação de florestas em propriedades rurais será anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve.
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Antes disso, segundo ele, haverá uma reunião de Lula com ele e os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Ainda não está definido se esse encontro será realizado antes ou depois de 11 de dezembro, prazo inicialmente previsto para a aplicação das sanções.
Stephanes criticou uma vez mais o decreto por considerar que a nova regra foi criada sem nenhuma participação do Ministério da Agricultura e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para ele, a melhor solução seria sua alteração e não apenas a prorrogação do prazo.
“A simples prorrogação do decreto não resolve o problema. Teríamos que alterar outros itens. A princípio, será marcada uma reunião para serem discutidas outras medidas a serem tomadas”, afirmou.
De acordo com o ministro da Agricultura, cerca de 3 milhões de produtores rurais – mais da metade do setor agrícola – estão em desacordo com a atual legislação ambiental, sendo que 1 milhão correm o risco de perder suas propriedades.
Ele participa agora à tarde de audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a legislação ambiental.
Foto: Wilson Dias/Abr
