Redação (18/11/2008)- A União Européia quer receber já amanhã a resposta escrita do Brasil sobre se o país aceita ou não um novo acordo sobre a distribuição das cotas de cortes de frango salgado brasileiro destinados ao mercado comunitário. O impasse em torno da distribuição dessas cotas arrasta-se há meses e tornou-se o principal contencioso comercial bilateral.
Após intensa negociação na semana passada, em Bruxelas, o secretário de Comércio Exterior brasileiro, Welber Barral, voltou a Brasília dizendo que havia várias opções para se chegar a um entendimento. Já a UE fala de uma proposta clara, pela qual o Brasil aceitaria mudanças na portaria da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que transferiu a distribuicao da cota para o país, reservando 90% para as grandes empresas tradicionais exportadoras.
Agora, segundo a UE, a proposta é que o percentual reservado aos exportadores históricos seja reduzido para 60% da cota e alocado proporcionalmente ao desempenho de exportação para o mercado europeu nos últimos três anos, sob apresentação da licença de importação concedida por Bruxelas.
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Os outros 40% da cota seriam distribuídos independentemente do desempenho de exportações passadas, mas 10% ficariam reservados a empresas "entrantes" no comércio de frango salgado. Cotas não utilizadas seriam redistribuídas tanto para grandes como pequenas e médias empresas, na base do "primeiro que chega, primeiro se serve". O Brasil insistiu no aumento da quantidade máxima para a obtenção de licença de importação, afim de evitar a dispersão e o comércio das licenças. A UE diz que o acordo submetido aos brasileiros eleva o limite de 5% para 10%.
Bruxelas, por sua vez, reduziria a demanda de garantia para conceder licença de importação. Até agora, quem pegar licença para importar frango salgado dentro da cota paga ? 50 por 100 quilos. Agora, passaria a depositar ? 10. Tanto no modelo em vigor quanto no proposto, o dinheiro é devolvido após a importação. Se o negócio não ocorre, o dono da licença perde o depósito, como multa. Ou seja, o risco que o importador corre seria diminuído.
Pelo plano europeu, o Brasil deve responder por escrito nesta quarta-feira se aceita o acordo. Se isso ocorrer, na quinta-feira a UE deve aprovar emenda na sua regulamentação. Com isso, a UE volta a receber demandas de licença de importação na primeira semana de dezembro, para negócios a partir de janeiro próximo.
Jogi Oshiai, diretor de América Latina do escritório de advocacia O””Connor and Company, que defende pequenas e médias empresas exportadoras de frango salgado, considera que o acordo proposto pela UE é uma "vitória" para seus clientes, porque "desmantela o cartel" das grandes. Oshiai afirmou que o cancelamento, por dois meses, da emissão de certificado de importação provocou queda de até 30% nos preços do frango salgado, e acusou as grandes empresas pelo problema.
"A partir de junho, as quatro maiores empresas brasileiras do setor embarcaram enormes quantidades de peito de frango fora da cota para o mercado comunitário com vistas a garantir performance para ter maiores quantidades da cota comunitária alocada ao Brasil. Com isso, jogaram o preço do produto para menos de US$ 2.500 [a tonelada], ante US$ 3.200 mil no primeiro semestre", disse o executivo.
Contexto – Como informou o Valor na semana passada, a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (Abef) garantiu que as 18 empresas que fazem parte da entidade fecharam posição para endurecer as negociações com a União Européia no impasse do frango salgado. A entidade alega que a transferência da administração das cotas de exportação do produto para o Brasil (e o modelo proposto a partir da transferência) respeita as regras internacionais de comércio e que não há motivo para alimentar o comércio paralelo de licenças de importação que se criou na UE a partir do antigo modelo.
