É assunto para os palanques eleitorais a polêmica vocabular em que se engajaram governo e oposição, com o anúncio das novas medidas desestatizantes da presidente Dilma Rousseff: para os governistas, não é privatização, já que não houve alienação de patrimônio público, e sim concessões de uso; para os oposicionistas, o nome da coisa é, sim, privatização, a mesma combatida com ânimo fundamentalista por boa parte dos partidos hoje no poder.
A disputa é mais que curiosa, é filosófica. Faz parte de novidades econômicas que parecem confirmar a máxima do grego Aristóteles, em sua “Ética”: “A virtude está no meio”.
Os novos rumos da economia, das relações internacionais e da política desmoralizaram as certezas e implodiram fronteiras, provocando uma curiosa migração de posições no debate econômico brasileiro. Não é só a esquerda que se dobra às conveniências de trazer o setor privado para atividades que antes considerava exclusivas do Estado; a direita parece conformar-se, pouco a pouco, com a intervenção estatal onde antes só via espaço para a mão invisível das forças do mercado. O que antes era tabu, para um lado ou para o outro das maçonarias econômicas, agora é remédio. Como na política cambial, por exemplo.
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Um dos principais argumentos dos defensores do câmbio flutuante, no qual as cotações da moeda estrangeira oscilariam no ritmo dos fluxos do mercado, era a conveniência de liberar o Banco Central da tarefa de comprar e vender dólares para sustentar o câmbio fixo. Essa intervenção da autoridade monetária no mercado de câmbio “suja” a política monetária, porque tem, é claro, repercussões sobre a oferta de dinheiro na economia, com efeitos sobre os preços – e, portanto, na inflação. Nos últimos meses, o BC se jogou vigorosamente no mercado para trazer o dólar próximo a R$ 2. Houve resmungos, mas nenhuma condenação taxativa contra a mão pesada do governo.
“O mundo mudou, nenhum de nossos principais parceiros comerciais têm câmbio flutuante”, constatou, recentemente, em conversa informal, um dos maiores especialistas brasileiros no assunto, Emílio Garófalo, atualmente secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reúne ministérios ligados à política comercial.
Garófalo já administrou o câmbio fixo no Banco Central, já foi advogado convicto do câmbio flutuante; hoje defende que, ao mudarem as circunstâncias, é irracional aferrar-se a políticas rígidas, por razões doutrinárias. Que se intervenha no câmbio, pois.
China, Argentina, EUA, nenhum deles deixa sua moeda flutuar ao sabor do mercado. O ministro de Finanças do Japão, Jun Azumi, garantiu que vai intervir para evitar uma queda pronunciada do iene, assim como as autoridades europeias garantem estar comprometidas a fazer o que puderem para que o euro não se enfraqueça.
O Brasil não poderia ser o único a boiar nessa história. “Os empresários, para planejarem seus investimentos cobram que o câmbio tenha um certo controle, como, aliás, se faz em todo mundo, hoje”, nota Garófalo.
É por pragmatismo que ortodoxos e heterodoxos vêm convergindo na aplicação de certas receitas na economia. É também por pragmatismo, nesse caso apoiado em interesses sonantes, que o chamado mercado, mesmo quando deixa escapar algumas críticas, vem recebendo com tranquilidade contemplativa as medidas do Banco Central.
A ação do governo após a crise de 2008, esvaziando o mercado de derivativos de câmbio, tirou do cenário aqueles “analistas” que criticavam a ação do Estado, não por ideologia, mas para defender o dinheiro de suas apostas no mercado. Sem posições a defender, ficou mais fácil aceitar o forte ajuste das cotações do real, realizado neste ano.
Resta o carnaval do debate político, onde as fantasias são mais importantes que a identidade real do folião. O pragmático Luiz Inácio Lula da Silva já havia batido o martelo da privatização: passou nos cobres os bancos estaduais do Ceará e do Maranhão, que haviam sido federalizados; leiloou concessões de transmissão; decretou a desestatização do trem-bala e de trechos de estrada; fez decolar os processos de privatização de aeroportos. Tudo, como antes, vislumbrando, claro, a mão amiga do BNDES e de estatais. Mas nunca antes nesse país, um governo do PT havia saudado com tanto entusiasmo um pacote desestatizador.
Ao anunciar, animada, o pacotão de concessões de rodovias e ferrovias, a presidente Dilma Rousseff entrou na guerrilha semântica e repudiou o uso da palavra privatização para as medidas de atração do setor privado ao financiamento da infraestrutura. O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), o senador Jorge Viana (PT-AC) e outros petistas ilustres desdenharam do manifesto de apoio a Dilma publicado como provocação pelo PSDB, o que levou a economista Elena Landau, diva das privatizações tucanas, a ironizar no Twitter: “É a primeira vez que vejo um governo reclamar do apoio da oposição”.
Há diferenças, de fato, nos modelos de privatização dos governos pré-Lula e no atual; assim como o controle de câmbio, aceito relutantemente no Brasil, não é o câmbio fixo do passado. Mas o notável deslocamento de política econômica não deve ser visto como vitória de um ou de outro partido. O que se desloca, com solavancos tectônicos, é a economia mundial, e é confortador assistir à acomodação das posições políticas, no Brasil, a esse movimento.
Basta olhar para o Hemisfério Norte, onde as principais forças políticas da maior potência do planeta amarram-se e amarram o país a plataformas cada vez mais radicalizadas, para ver que a miopia dos políticos pode levar progressivamente ao precipício até as nações mais sofisticadas. Os fins, como ensinava o velho Aristóteles, não justificam os meios, e o caminho da felicidade passa pela razão, não pelo beco das paixões políticas.
