Produtores rurais criticaram a adesão de dez Federações de Agricultura Estaduais e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao acordo proposto pela Monsanto para a suspensão da cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR) nas safras 2012/13 e 2013/14.
Em litígio com a múlti americana na Justiça, agricultores alegam, em ações coletivas e individuais, que o montante devido pela empresa com cobranças indevidas de royalties se aproxima de R$ 1,7 bilhão. (Em 2011, a empresa faturou R$ 2,8 bilhões no Brasil).
Produtores de Mato Grosso (representados pela Famato) e Rio Grande do Sul, que questionam judicialmente a cobrança das taxas a partir de 2010, alegam que a intenção da empresa é minimizar o “evidente prejuízo” que sofreria após “seguidas derrotas na Justiça”. A múlti nega que tenha decidido propor o acordo com receio de ser derrotada nos tribunais. As brigas em torno da validade da patente começaram em 2009.
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Os agricultores desejam receber de volta, em dobro, os valores pagos desde outubro de 2010, quando, na opinião deles, expirou o direito de propriedade intelectual da tecnologia RR. A empresa diz que a validade da patente vai até 2014, mas o assunto está sendo discutido na Justiça.
Enquanto responde aos processos de produtores rurais nos tribunais, a Monsanto tenta assegurar a validade da patente até 2014. A companhia insiste que a validade no Brasil deve ser a mesma que vigora nos Estados Unidos. A alegação é que as patentes que protegem a tecnologia RR foram registradas ao longo de vários anos. Nos EUA, o prazo de vigência dos direitos sobre a tecnologia começa a contar após o último registro.
A Justiça brasileira, porém, já se manifestou, determinando que a contagem do prazo de domínio da tecnologia se inicia a partir da “data do primeiro depósito no exterior”. O assunto está nos tribunais superiores brasileiros.
No processo que corre na 15ª Vara Cível de Porto Alegre, o juiz Giovanni Conti – em sentença proferida em 19 de abril do ano passado – condenou a Monsanto a devolver todos os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/04, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês.
Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu em outubro do ano passado liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a 24 sindicatos rurais, ao determinar que a Monsanto suspendesse imediatamente a cobrança de royalties sob o uso da soja RR. Na semana passada, decidiu que os agricultores deveriam depositar os valores em juízo até que o mérito da ação seja julgado.
Após a divulgação de que a Monsanto havia assinado uma “declaração de princípios” com sindicatos rurais, produtores e entidade sociais se manifestaram contra o documento. Em nota, declararam que o documento está “recheado de interesses financeiros e pessoais”, sendo “inaceitável, imoral e lesivo”.
Na prática, a Monsanto se propõe a suspender a cobrança dos royalties até 2014. Em contrapartida, os agricultores precisam se comprometer a não questionar judicialmente os valores dos royalties pagos a partir de 2010. A Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC (CDAGRO) se manifestou contra o acordo. Em nota, a entidade disse que a cobrança é indevida.
A Monsanto afirma que possui o direito de explorar os royalties da soja RR até 2014. Segundo o diretor de estratégia e gerenciamento de produtos da Monsanto, Márcio Santos, a posição é a de provar na Justiça a legalidade da cobrança. “Os tribunais estão decidindo que o produtor que utilizar a tecnologia terá de pagar e que pode, a seu critério, fazer um depósito judicial até que o mérito seja julgado. Em todo caso, as decisões estão mostrando que temos direito de cobrar, e a cobrança está mantida”, afirmou.
Segundo ele, a alegação de que a decisão de encerrar as disputas em torno da soja RR aconteceu após derrotas nos tribunais de Mato Grosso não procede. “Começamos com esse assunto em março de 2012 na CNA e o processo no TJMT só começou em outubro”, disse.
