Pela primeira vez desde sua criação, em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai permitir a compra de animais de produtores familiares. Originalmente concebido pelo governo para aquisição da produção de alimentos, o PAA agora autorizará a comercialização de caprinos e ovinos de produtores da região de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A portaria que traz a novidade deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) que circula hoje. Ela fixará em R$ 6,65 por quilo do animal vivo, o preço de referência para aquisição de ovinos e caprinos, com limite máximo de compra de 20 cabeças por produtor. Os criadores devem ser proprietários de rebanho formado por até 50 animais e as aquisições podem ser realizadas até 31 de dezembro de 2012. Os frigoríficos serão responsáveis por abater, armazenar e congelar a carne, e receberão pagamento de R$ 5 por quilo.
A medida foi tomada para auxiliar os produtores nordestinos que enfrentam a pior estiagem dos últimos 50 anos. “Essa medida se soma a outras tomadas pelo governo para minimizar os prejuízos do produtor na região. Se ele tiver que se desfazer de seus animais, ele sai da seca mais pobre. É isso que queremos evitar”, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O PAA é financiado por recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
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A partir da publicação da portaria, o cadastro dos produtores – que já estava em curso – começa a valer para a comercialização. Por enquanto, apenas Pernambuco já fez suas contas. “No Estado, a remuneração deve ser cerca de R$ 160 por animal, se levarmos em conta uma média de 24 quilos a R$ 6,65. Sem esse mecanismo, os mesmos animais seriam vendidos por até R$ 50. Ao todo, o Pernambuco deve gastar R$ 41 milhões com aquisição e processamento de animais, beneficiando mais de 9,4 mil famílias”, disse Tereza Campello.
A ministra reforça que o programa tem como meta garantir a renda para que o produtor não seja penalizado quando a estiagem acabar. “Com o preço dos insumos em alta, fica mais difícil arcar com os custos. Queremos evitar que o produtor seja pressionado a vender seu rebanho por preços muito baixos. Quem planta, por exemplo, tem a opção de cultivar a terra daqui a alguns meses. Mas quem cria animais não tem a mesma oportunidade”, disse.
Desde o início da seca no Nordeste, o governo já adotou medidas no valor de R$ 2,7 bilhões para reduzir a “vulnerabilidade” da população atingida pela estiagem. Dentre as principais ações foram recuperados 2,4 mil poços artesianos, construção de cisternas, operações de 3,3 mil carros-pipa, liberação de R$ 1 bilhão em crédito, antecipação do pagamento do Garantia-Safra para quem perdeu as lavouras e venda subsidiada de milho para alimentação animal.
