O establecimento de critérios de classificação de risco para operações de crédito rural, renegociadas ou prorrogadas, foram pleiteados pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Para ela, a alteração da Resolução 3499 do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiria maior acesso do produtor à contratação de recursos novos para a próxima safra.
Asenadora explicou que a proposta é assegurar que o produtor com mais de um contrato no mesmo banco, ao renegociar uma das operações, não tenha as outras reclassificadas para patamares de risco de inadimplência mais altos.”Quanto maior for este nível de risco, maior a dificuldade para obtenção do crédito rural nos bancos”, afirmou.
Os dirigentes do Banco do Brasil se comprometeram a apresentar, em uma semana, uma simulação sobre o número de agricultores que seriam beneficiados pela medida e quantos sairiam ou reduziriam seu nível de risco junto à instituição. Diante desta disposição, o presidente do Banco Central ficou de analisar, em uma semana, o estudo do Banco do Brasil e a proposta alteração.
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Apesar da Resolução 3499 prever que as operações renegociadas ou prorrogadas no âmbito do CMN não sofram rebaixamento no risco, Kátia Abreu ressaltou que a aplicabilidade desta norma não tem funcionado na prática. “Os produtores que financiavam suas lavouras com recursos do crédito rural não conseguem mais acessar estas fontes e se vêem obrigados a recorrer às linhas de crédito com juros de mercado, que restringem a sua participação nos financiamentos”, argumentou. Na avaliação da senadora, a mudança deste mecanismo previsto na norma é um dos gargalos a serem solucionados. “Isso resolveria 40% dos problemas de financiamento do setor agropecuário”, completou.
Fundo de compensação- Katia Abreu também defende a criação de um fundo de compensação para assegurar o volume de recursos necessários ao aprovisionamento das operações de crédito rural, que é o percentual reservado pelos bancos para os contratos. “Queremos um fundo, a exemplo dos programas Minha Casa Minha Vida e outros já foram criados para atender outros segmentos, como as micros e pequenas empresas, o que resolveria os 60% dos problemas restantes para bancar a lavoura”, afirmou. Segundo a senadora, o fundo garantidor está sendo formatado com a ajuda do Banco do Brasil, do Ministério da Agricultura e da CNA e será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento com o objetivo de amenizar os riscos dos agricultores.
“A apresentação do Plano de Safra pelo Governo, sem a solução destes dois problemas, de nada adiantará para a viabilização da safra 2009/2010”, concluiu a presidente da CNA.
– Com informações do CNA
