Da Redação 03/04/2003 – A resistência é grande e, junto com ela, uma grande dúvida: quem vai ganhar e quem vai perder com as alterações no imposto? A reforma ainda nem foi analisada, mas existe um consenso de que é preciso haver compensações para que as mudanças sejam aprovadas.
Em cada registro de máquina está o ICMS. O imposto é cobrado de todas as mercadorias que circulam pelo país e incide também sobre os combustíveis e os serviços de comunicação e energia elétrica. O problema é que o imposto é regulamentado por um emaranhado de leis – 27, uma para cada estado. São mais de 40 alíquotas diferentes, o que interfere no preço das mercadorias.
A mudança no ICMS é o principal alvo da reforma tributária. O projeto do governo unifica a lei e cria apenas cinco alíquotas para todo o país. Mas para fazer essa escolha o Congresso vai enfrentar um dilema: se é o consumidor que vai pagar mais imposto ou o estado que vai arrecadar menos.
“São Paulo, por exemplo, cobra 25% sobre as contas de telefone. O Rio de Janeiro cobra 30%. Se a uniformização ficar no patamar de 30%, o consumidor paulista terá 5% a mais de carga tributária. Mas se for por 25%, o tesouro do Rio de Janeiro vai perder cinco pontos de arrecadação”, exemplifica Clóvis Panzarini, tributarista.
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Forma de cobrança – Outro ponto polêmico é a forma de cobrança do imposto. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sugeriu que ela seja feita no destino das mercadorias, o que provocaria perdas para os estados produtores.
São Paulo, por exemplo, pode perder até R$ 6 bilhões por ano em arrecadação. Também devem perder, Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Juntos eles arrecadam a metade do ICMS do País.
Ganham os Estados que consomem muito mais do que produzem, como Amapá e Roraima, no Norte; e Alagoas, Sergipe e Piauí, no Nordeste. Eles representam 2% do imposto recolhido no Brasil.
“Ele é muito vantajoso, esse novo sistema, para os estados do Nordeste que passam a ter um ganho significativo na sua arrecadação”, observou Albérico Mascarenhas, secretário da Fazenda da Bahia.
Assim, o Congresso tem mais um desafio pela frente: segundo o advogado tributarista Paulo Sigaud, oferecer compensações aos estados que perdem receita, para vencer a resistência dos governadores.
“Haveria, sim, maneiras de se fazer essa compensação. Os técnicos do governo estão trabalhando nisso, fazendo estudos, para justamente apontar quais seriam esses mecanismos. Agora resta saber como é que eles seriam aplicados, sem que houvesse uma perda para um estado produtor, como São Paulo, Mato Grosso, enfim”, declarou o advogado.
