O Senado Brasileiro avança na aprovação da reforma tributária, com implicações significativas para o agronegócio do país. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta (PEC 45 de 2019) por 20 votos a 6, e agora o texto segue para o plenário, com votações previstas para os próximos dias.
A reforma tributária, debatida por mais de 30 anos no Brasil, tem como objetivo simplificar o sistema tributário do país, melhorar o ambiente de negócios e facilitar o crescimento da economia. No entanto, as mudanças propostas afetam diversos setores econômicos e entes federativos, incluindo Estados e municípios, tornando a discussão polêmica.
Uma das principais mudanças é a simplificação de impostos, com a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Isso eliminará a incidência de impostos em cascata, um problema histórico no sistema tributário brasileiro.
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Veja como foi a votação:
Pontos positivos e negativos
No contexto do agronegócio, há pontos positivos. Produtos da cesta básica ficarão isentos de impostos, beneficiando diretamente os produtores rurais. Além disso, uma redução de 60% na alíquota será aplicada a produtos do agronegócio, abrangendo itens agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativos vegetais e insumos. Mas há preocupações, especialmente em relação ao novo Imposto Seletivo, que pode impactar a agroindústria dependendo da definição dos produtos incluídos. Outro ponto de atenção é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que pode aumentar a carga tributária na sucessão familiar, representando um desafio para os produtores.
Abaixo, veja cinco principais mudanças que afetarão o agronegócio:
- Simplificação de Impostos: A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse IVA incide de forma não cumulativa, ou seja, apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção, eliminando a cobrança em cascata. Essa mudança é fundamental para reduzir a complexidade do sistema tributário e facilitar as operações do agronegócio. Mais de 170 países já adotam o IVA, e a proposta brasileira é baseada nesse modelo.
- Desoneração de Exportações e Investimentos: A reforma prevê que produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que os produtos nacionais, mas as exportações e investimentos serão desonerados. Isso é uma boa notícia para o agronegócio, que depende fortemente das exportações. A desoneração tornará os produtos brasileiros mais competitivos nos mercados internacionais.
- Redução de Impostos para a Cesta Básica: Produtos da cesta básica serão isentos de impostos, beneficiando diretamente os produtores rurais. Além disso, a reforma propõe uma redução de 60% na alíquota de impostos para produtos do agronegócio, abrangendo itens agropecuários, pesqueiros, florestais, extrativos vegetais e insumos. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre o setor e tornar os alimentos mais acessíveis para a população.
- Fim da Guerra Fiscal: Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). Isso visa encerrar a chamada guerra fiscal, na qual estados e municípios concedem benefícios tributários para atrair empresas. Essa mudança é positiva para o agronegócio, pois cria um ambiente mais equitativo para os produtores em todo o país.
- Trava na Cobrança de Impostos sobre Consumo: A reforma propõe uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre consumo, limitando a carga tributária como proporção do PIB. Essa medida visa evitar aumentos excessivos de arrecadação em momentos de crise, mas críticos argumentam que ela pode ser um obstáculo em situações emergenciais.
Senadora Tereza Cristina (MS) comentou sobre a decisão:
“O Senado começa enfim a mudar o nosso caótico sistema tributário, que prejudica os investimentos, o crescimento da economia e penaliza a população. O compromisso do PP foi com o não aumento de impostos, porque o brasileiro não aguenta pagar ainda mais”, afirmou Tereza Cristina.
“Defendemos ainda a redução dos tributos sobre os alimentos. Essa medida impactará diretamente o preço da comida no supermercado e será um avanço importante na luta contra a fome no país”, destacou a senadora. “Nossa proposta foi zerar tributos para alimentos considerados essenciais, os itens da cesta básica, em todo o país. Além disso, alimentos considerados complementares terão redução de 60% nas alíquotas, buscando levar diversidade à mesa dos brasileiros”, completou.
