O Banco do Brasil (BB) abriu novas possibilidades de renegociação de dívidas agrícolas, que devem beneficiar até seis mil produtores de Mato Grosso do Sul. As dívidas que podem ser negociadas se referem a Operações de Investimento, Custeios Prorrogados, Pronaf, Securitização II, Cédula Produtor Rural (CPR), Finame e Finame Especial, vencidas até junho do ano passado.
Pelas novas condições, além da exclusão dos encargos de inadimplência, as renegociações formalizadas até o próximo dia 29 de abril oferecem condições como alongamento do prazo máximo de pagamento para até 10 anos, desde que 40% da dívida seja paga em até cinco anos; encargos a partir de IRP mais 0,5% ao mês (juros de poupança) e entrada de 10% do valor total da dívida, podendo haver flexibilização em casos específicos, inclusive com pagamento da entrada na safra.
Os produtores que têm interesse em renegociar dívidas deverão procurar sua agência de relacionamento. E aqueles que já estão negociando suas dívidas junto as Gerências de Reestruturação de Ativos Operacionais do Banco do Brasil devem dar continuidade nas próprias GERATs.
A assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) recomenda que o produtor tome cuidado para que todas as condições da renegociação sejam pactuadas no acordo. Carlo Daniel Coldibelli, assessor jurídico da entidade, lembra que as condições propostas pelo banco se referem a operações específicas. “Operações como Securitização I, PESA e as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), as quais são operações lastreadas com risco da União, não estão contempladas na nova medida”.
Porém, o produtor que está inscrito na DAU e quer quitar ou parcelar sua dívida poderá fazê-lo por meio da Lei 12.380/2011, que além suspender todas as execuções contra os produtores até o dia 30/06/2011, também oferece descontos para a liquidação e parcelamento de acordo com condições específicas. O produtor que tiver dúvidas pode ligar para 4003-0494 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-880-0494 (para as demais localidades). As informações são da Famasul.
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