Redação (06/04/06)- O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, anunciou hoje (06/04) um conjunto de medidas de apoio à comercialização e à produção agropecuária, incluindo a agricultura familiar. Estamos começando a sair do fundo do poço e a partir de agora o horizonte será mais risonho, comentou o ministro Roberto Rodrigues após o anúncio das medidas, no Palácio do Planalto.
O pacote aloca R$ 1,238 bilhão para apoiar comercialização e prorroga R$ 7,7 bilhões dos empréstimos de custeio e investimento contraídos pelos produtores para financiar a safra.O lançamento das medidas atende à uma determinação do presidente da Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo minimizar os impactos da crise enfrentada pelo agronegócio em função de fatores que passam pela desvalorização cambial, perda de produção por problemas climáticos, elevação de custos e preços baixos.
Do volume a ser disponibilizado pelo governo federal para apoiar a comercialização, R$ 1 bilhão serão utilizados para sustentação de preços por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Outros R$ 238 milhões serão liberados para o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006.
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O ministro Roberto Rodrigues assinalou que as medidas anunciadas nesta quinta-feira atendem à questões conjunturais que estão afetando de forma dramática a renda no campo. Questões estruturais de longo prazo, como o seguro agrícola e aquelas relativas à área fiscal, terão outro tempo para anúncio, disse o ministro.
As perdas acumuladas pelo agronegócio são estimadas pelo setor em R$ 30 bilhões. Roberto Rodrigues admitiu que não há política pública capaz de compensar um rombo desse tamanho, mas afirmou que as medidas adotadas pelo governo federal minimizam essas perdas.
Participaram do anúncio do pacote agrícola o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Veja abaixo a íntegra das medidas:
1. Comercialização agrícola
Além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, o Governo Federal vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços através da PGPM, sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Adicionalmente, o apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de EGF Empréstimos do Governo Federal, LEC Linha Especial de Crédito de Comercialização, e outras linhas, à taxa de juros de 8,75% ao ano.
Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, o Ministério da Fazenda encaminhará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voto propondo as seguintes medidas com vigência até 30/6/06: a) desvincular o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio; b) elevar o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo.
2. Prorrogação de financiamentos
Estão sendo propostas as seguintes medidas relativas à prorrogação dos financiamentos:
d) Ampliação da linha FAT Giro Rural O Governo Federal está recomendando ao Codefat estender para 31/12/2006 o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de CPR (Cédula de Produto Rural) entre outros.
3. Seguro Rural
O orçamento de 2006, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, prevê R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.
